PROJETO DE LEI Nº  21.561/2015
	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS DE IRAMAIA COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IRAMAIA.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública Estadual da Associação das Modalidades Esportivas de Iramaia - AMEI, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Iramaia. 
	 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
	
	Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
	
	Sala das Sessões, 22 de outubro de 2015
	
	Deputado Bobô

	JUSTIFICATIVA

	A Associação das Modalidades Esportivas de Iramaia, com sede e foro na Rua Valdemar Ramos, 18, Centro, no município de Iramaia, foi fundada em 02 de julho de 2014. É uma organização jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter assistencial e beneficente.  
		A referida entidade busca estimular e apoiar as práticas esportivas nas modalidades de futsal, voleibol, basquete, handebol, futebol, capoeira, bem como dar suporte na realização das atividades esportivas realizadas nas escolinhas de bairros. Para alcançar tal intento, a Associação supracitada se organizará por meio de execução direta de projetos, planos de ações, captação de recursos financeiros e/ou prestação de serviços. 
		Nestes termos, submetemos à apreciação desta Casa a presente propositura com o intuito de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação das Modalidades Esportivas de Iramaia. Tal pedido fundamenta-se nos relevantes serviços sociais prestados por esta Associação à comunidade, no intuito de que eles continuem sendo desenvolvidos, e até mesmo ampliados.