PROJETO DE LEI Nº 21.575/2015
 
Concede o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de próstata.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica concedido a todas os servidores públicos do estado da Bahia, os empregados da iniciativa privada, bem como os trabalhadores domésticos, o direito a uma folga anual para realização de exames preventivos de controle do câncer de próstata 
Parágrafo único. O direito à folga anual de que trata o caput será concedido aos empregados da iniciativa privada e os trabalhadores domésticos após o término do período experimental.
Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de outubro de 2015

Deputado Zó

JUSTIFICATIVA

 		O câncer no Brasil ganha cada vez mais relevância pelo seu perfil epidemiológico que essa doença vem apresentando, um problema que deve ser tema constante no espaço das agendas políticas. 
 		O conhecimento sobre a situação dessa doença, apresentar subterfúgios para estabelecer prioridades e proporcionar recursos de forma direcionada para a modificação positiva desse cenário na população brasileira. Em destaque, ressalto o câncer de próstata, que segundo o Instituto Nacional de Câncer de Próstata estima-se que houve 68.800 novos casos de câncer de próstata no Brasil. Número alarmante, pois esse índice baseia-se em casos confirmados,e diante do quadro de preconceito para a realização dos exames, é provável que esse número seja ainda maior. 
 		A próstata é uma pequena glândula, que só os homens possuem, localizada na região abdominal. Ela tem como função ajudar na produção de espermatozoide. A preocupação com o câncer de próstata deve ser exaltada, pois é cada dia mais comum em homens, principalmente os que possuem idade igual ou superior a 50 anos, além disso existe aqueles que ainda relutam em procurar um especialista para consultas de rotina e prevenção, sendo esta a forma mais eficaz no combate a este mazela. 
 		Com o passar dos anos, a glândula pode apresentar problemas/alterações. Assim como ocorre com o útero da mulher após a menopausa. Entretanto, ao contrário das mulheres, são raros os homens que procuram o urologista para examinar a próstata. 
 		Esse Projeto é de suma importância para criar meios que incentivem homens a procurarem realizar exames que podem detectar doenças como o câncer de próstata o quanto antes. A medida dessa proposição, ressalta implementação da política de prevenção e controle do câncer, tendo como prioridade saúde pública. 
 		Nesse sentido, conceder o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de próstata, é uma iniciativa que oferta estrategicamente aos homens do estado da Bahia a visita preventiva ao urologista e reverter o cenário atual da incidência do câncer no país, e na Bahia.  
 		A presente proposta pretende colaborar com veemência a conscientização da prevenção ao câncer de próstata. Onde será concedido a todos os servidores públicos do Estado da Bahia, os empregadas da iniciativa privada, bem como os trabalhadoras domésticos, o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de próstata. 
 		O Câncer de próstata é provavelmente o mais temido pelos homens, devido seu alto índice, e sobretudo pelos seu efeitos psicológicos, além do risco de afetar a percepção de sexualidade, trazendo consequentemente efeitos equivocados da sua própria imagem pessoal. Não é a toa essa preocupação, pois o câncer de próstata é o mais incidente entre os homens em todas as regiões do país, com 91,24/ 100 mil, sendo que no  Nordeste é de  30,16/ 100 mil. 
 		 No Brasil,houve um aumento considerável da expectativa de vida, pois a  mortalidade por esse câncer apresenta um perfil ascendente semelhante ao da incidência no Brasil, embora ainda não seja um resultado ideal. Para isso, precisamos contar com bons prognóstico, pois se diagnosticado e tratado oportunamente conseguiremos atingir o objetivo: a saúde do homem. 
 		Com evolução dos métodos diagnósticos e da qualidade dos sistemas de informação do país, bem como a ocorrência de sobrediagnóstico, em função da disseminação do rastreamento do câncer de próstata com PSA e toque retal, podem favorecer relevantemente na detectação de casos, aumentando a incidência, mas reduzindo gradativamente o receio do exame e ações de combate para a prevenção do câncer de mama. 
 		Assim sendo, busca-se implementar por esse recurso uma política de promoção à saúde do homem, tendo em vista a resistência que grande parte da população masculina tem em submeter-se a acompanhamento médico urológico preventivo e principalmente aos tratamentos necessários para a recuperação da saúde. 
 		Pelo acima exposto, considerando a relevância da proposição, no sentido de contribuir na prevenção do câncer de próstata, contamos com o apoio dos nobres pares.

Sala das Sessões, 27 de outubro de 2015

Deputado Zó