Autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, a doar ao Estado da Bahia, imóvel de sua propriedade, na forma que indica, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Unidos do Bairro Sacramento - AMUBS, com sede e foro no Município de Santo Amaro.
Proíbe a utilização, pelo Governo do Estado da Bahia, de verbas orçamentárias destinadas à publicidade e marketing institucional em obras e outras ações que não tenham participação material ou financeira da administração estadual.
Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção a Acidentes Domésticos com o Idoso no estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Ativas, com Sede e Foro no Município de Camaçari.
Declara de Utilidade Pública , para fins e efeitos a entidade Fonte de Vida com sede e foro no Município de Salvador.
Determina que pessoas feridas em acidente de trânsito sejam levadas, pelo corpo de bombeiros ou SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), para hospitais conveniados aos planos de saúde.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para receber gratuitamente a imunização contra o vírus influenza A (H1N1) na rede pública do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Camelot, para o Desenvolvimento Holístico do Ser, com sede e foro no Município de Salvador.
Altera a Lei nº 9.423, de 27 de janeiro de 2005.
Denomina " Hospital Geral do Estado - Dr. Roberto Simon Filho", o Hospital Geral do Estado 2 da Bahia.
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos na Zona Rural através da Qualificação da Oferta Educacional e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017.
Altera a redação do § 2º do art. 130 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado da Bahia.
Altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, que reorganiza a Polícia Militar da Bahia e dispõe sobre seu efetivo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014, que institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e dá outras providências.
Cria o programa "Empresa Amiga da Educação " no estado da Bahia, com o objetivo de motivar os empresários a se tornarem colaboradores das escolas públicas a participarem do processo de melhoria da qualidade de ensino.
Declara de Utilidade Pública Estadual o CEEJE - Centro Educacional Especializado de Jequié, com sede e foro jurídico no Município de Jequié - BA.
Fica declarada de Utilidade Pública, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Nazaré com sede e foro no Município de Nazaré.
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