Texto Original
EME/1/2016
EME/2/2016
EME/3/2016
EME/4/2016
EME/5/2016
EME/6/2016
EME/7/2016
EME/8/2016
05/10/2016 - Protocolo n. 1737/2016
05/10/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
05/10/2016 - Recebido
06/10/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.032
06/10/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
06/10/2016 - Recebido
06/10/2016 - Autuado
07/10/2016 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/10/2016 até 21/10/2016
07/10/2016 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
07/10/2016 - Recebido
07/10/2016 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2016 - Recebido
25/10/2016 - Retirado de tramitação a pedido do Autor, conf. Ofício nº 126/2016.
01/11/2016 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
01/11/2016 - Recebido
01/11/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
01/11/2016 - Recebido
03/11/2016 - Devolvido ao Poder Executivo através Of-1.292/16 C.E.
03/05/2022 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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