PROJETO DE LEI Nº 21.989/2016

Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção a Acidentes Domésticos com o Idoso no estado da Bahia e dá outras providências. 

Art. 1º -   Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia, A Semana de Prevenção a Acidentes Domésticos com o Idoso, a ser destinada à conscientização da população baiana sobre os riscos de quedas no ambiente doméstico.
  
Parágrafo único – A referida Campanha deverá ser amplamente divulgada em toda a rede pública e privada de ensino e de saúde do Estado.  

Art. 2º -  A Semana de Prevenção a Acidentes Domésticos com o Idoso deverá ser realizada anualmente na última semana do mês de Julho. 

Art. 3º -   A Semana de Prevenção a Acidentes Domésticos com o Idoso tem como objetivos levar ao conhecimento da população baiana a necessidade de cuidados, segurança medidas de proteção para a redução dos acidentes domésticos com pessoas idosas. 

Art. 4º -   O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei como: palestras, seminários, campanhas e informações sobre prevenção a acidentes domésticos com o idoso, e ainda criar outras atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta Lei.  

Art. 5º -   Fica autorizada a Secretaria de Saúde do Estado a tomar as demais providencias cabíveis necessárias à implementação desta lei. 

Art. 6º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 13 de setembro de 2016

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

 
	É notório que ano após ano a população brasileira está envelhecendo, como constata dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que no Brasil, em 2013, tinha cerca de 15 milhões de idosos.  

	A estimativa é que em 2060 esse número salte para 56 milhões. Assim, naturalmente, as preocupações com o envelhecimento está aumentado cada vez mais devido ao aumento nos números da população idosa e da expectativa de vida. 

	Contudo, na mesma proporção que cresce a população idosa, os acidentes domésticos também tem se elevado. Esses acidentes dentro do lar são responsáveis por milhares de pessoas vítimas de traumatismos cranianos e da coluna vertebral, chamados de neurotraumas. Ou seja, 70% das quedas entre idosos acontecem dentro de casa, de acordo com o Ministério da Saúde. Sendo que 30% destes acidentes causam a morte de idosos e pelo menos 40% causam alguma lesão grave, principalmente, no cérebro e na medula. Além disso, como a pele do idoso é mais fina, um simples esbarrão pode provocar algo mais grave na cútis do idoso. O objetivo desta proposição visa justamente a necessidade de informar à população os cuidados que se deve ter no âmbito doméstico para prevenir esses acidentes. 

	Com a idade avançada ocorre o comprometimento da capacidade funcional do idoso, ao ponto de impedir o autocuidado, aumentando as responsabilidades sobre a família e o sistema de saúde. A família, geralmente, é a maior provedora de cuidados domiciliares para os idosos.
  
	Boas práticas baseadas na evidência mostram que é possível reduzir as lesões nos idosos em 38 % através de métodos com custos eficazes. A redução de lesões pode melhorar a qualidade de vida e reduzir os gastos dos serviços de saúde devido a lesões nesta faixa etária. 

	Mas o que fazer para transformar o lar em um ambiente mais seguro e confortável para quem já está na terceira idade? As quedas podem ser prevenidas fazendo pequenos ajustamentos na casa. Apesar do risco de cair em casa ser grande, muitos acidentes devido a queda podem ser prevenidos.
  
	A alternativa é realizar algumas mudanças dentro da casa. Quedas no banheiro são as causas mais comuns de fraturas e machucados, medidas simples como, evitar o uso de tapetes escorregadios no ambiente e em outros cômodos da casa já reduzem bastante os riscos de acidentes. Esbarrões e queimaduras estão em segundo lugar no ranking de causas mais frequentes de lesões entre idoso. 

	Em suma, muitos acidentes domésticos podem ser evitados, desde que as medidas preventivas sejam tomadas. O aumento da população idosa exige maior atenção, por isso é importante a campanha de prevenção, cujo objetivo é o esclarecimento para a população em geral, visto que a maioria das famílias possui um idoso em casa.  

Sala das Sessões, 13 de setembro de 2016. 
 
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Roberto Carlos 
Deputado Estadual – PDT