PROJETO DE LEI Nº 21.987/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores Unidos do Bairro do Sacramento - AMUBS, com sede e foro no município de Santo Amaro.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores Unidos do Bairro do Sacramento - AMUBS, com sede e foro no município de Santo Amaro.  

 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2016

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

	A Associação dos Moradores Unidos do Bairro do Sacramento - AMUBS, com sede e foro no município de Santo Amaro. Foi fundada em 31 de março de 1989, uma sociedade civil de desenvolvimento comunitário, sem fins lucrativos, de interesse público, constituída por pessoas físicas que buscam o desenvolvimento sustentável.

	A entidade tem como finalidade Fortalecer a organização econômica, social e política da Comunidade; propiciar a integração da comunidade, através de movimentos culturais e organização de campanhas filantrópicas e culturais dos seus membros; fundar Creches e Escolas Comunitárias para melhor desenvolvimento da comunidade; Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.

	Portanto, o objetivo da entidade é promover o desenvolvimento auto sustentável da comunidade; através de atendimentos assistenciais, beneficentes e comunitários sem fins lucrativos e sem distinção de raça, cor, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político. Desse modo, para que estas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 31 de agosto de 2016

Deputado Bobô