Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias e dá outras providências.
Dispõe sobre instalações sanitárias para uso de passageiros em estações rodoviárias e pontos de parada intermunicipais.
Obriga a impressão do Hino Nacional Brasileiro no verso dos cadernos fabricados no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do Estado de afixar cartazes informando a diferença entre os preços da gasolina e do etanol.
Dispõe sobre o selo Empresa Solidária com a Vida.
Institui a Semana Estadual de Transplantes de Órgãos e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas nos locais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção da cobrança da tarifa de estacionamento nos shoppings centers no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo de Apoio ao Portador do Virus HTLV I e II - HTLVIDA, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasil com Cidadania, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Queimada Nova, com sede e foro na comarca de Baixa Grande.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Aliança-ABA, com sede e froro na cidade de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Acordar, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Felicidade, com sede e foro na Cidade de Salvador.
Declara de Utilidade Pública o Centro Pio XII, com sede na cidade de Itapetinga e foro na comarca de Itapetinga.
Dá nova redação ao § 3º do art. 67 e ao inciso II do art. 71 da Constituição do Estado da Bahia.
Da nova redação ao Inciso II do Art. 94 da Constituição do Estado da Bahia.
Acrescenta o § 9º ao art. 42 da Constituição do Estado da Bahia.
Dá nova redação ao §14 do art. 160 da Constituição do Estado da Bahia.
Aprova as Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia do exercício de 2015.
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