PROJETO DE LEI N° 22.687/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO ACORDAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Organização ACORDAR, com sede e foro no Município de Salvador.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A Organização ACORDAR, inscrita no CNPJ n° 08.686.880/0001-0, tem sede e foro no município de Salvador. Foi fundada em 28 de novembro de 2006. É uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem tempo de duração indeterminado, constituída sob forma de associação civil e de caráter assitencial.
Conforme prevê seu estatuto, a entidade supracitada tem por finalidade promover ações comunitárias que contribuam para a disseminação do conhecimento em geral, proporcionando melhores condições de aprendizado no que diz respeito às questões sociais como educação, saúde e cultura. A entidade peomoverá debates e palestras visando a conscientização de combates as drogas, a criação de cursos pré-vestibulares, de língua estrangeira, de dança, de teatro, de capoeira, dentre putros.
Nestes termos, submetemos à apreciação desta Casa a presente propositura com o objetivo de declarar de Utilidade Pública Estadual a organização ACORDAR. Tal pedido fundamenta-se nso relevantes serviços sociais prestados por esta instituição à comunidade, no intuito de que estas atividades continuem sendo desenvolvidas, inclusive, de forma mais célere e efetiva.

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2017
Bobô
Deputado Estadual