PROJETO DE LEI Nº 22.688/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FELICIDADE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA: 
 
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Felicidade, com sede e Foro na cidade de Salvador, estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2017

Deputado José de Arimatéia

JUSTIFICATIVA
 
A Associação Comunitária Felicidade, no CNPJ sob nº 05.637.0490001/73, foi fundado em 27 de dezembro de 2002 com sede e Foro no município de Salvador, estado da Bahia, localizada na Rua Barbalho, nº 04 - Nova Sussuarana - Cep: 41.215-660, Salvador - Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
 
A Associação Comunitária Felicidade tem por finalidade:  

•	Creche para as mães pobres que trabalham na rua; 
 
•	Ensino de 1ª a 4ª série; 
 
•	Manter trabalho de educação, saúde e lazer em benefício das crianças; 
 
•	Instalar e manter uma biblioteca para servir aos associados em geral. 

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária Felicidade, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  

 
Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2017

Deputado José de Arimatéia