PROJETO DE LEI Nº 22.679/2017

Dispõe sobre o selo Empresa Solidária com a Vida.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Art. 1° - Esta lei dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Solidária com a Vida, destinado às empresas que desenvolvam um programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. 

Parágrafo único - Para efeitos desta lei, considera-se empresa solidária com a vida a pessoa jurídica que adote uma política interna permanente, para com seus funcionários, a fim de informar, conscientizar e estimular a doação voluntária e regular de sangue e o cadastramento para a doação de medula óssea. 
 
Art. 2° - São objetivos do programa: 

I - distinguir e homenagear empresas com preocupação social e solidária com a vida; 

II - informar e orientar os trabalhadores sobre a doação de sangue, sobre os procedimentos para fazer parte do cadastro de doadores e sobre a importância da doação de medula óssea, de órgãos e tecidos humanos para salvar vidas; 

III–estimular as empresas a conceder oportunidade e condições ao trabalhador, a fim de que ele possa se dirigir a banco de sangue ou hemocentro, doar sangue e cadastrar-se como doador de medula óssea. 

Art. 3° - É prerrogativa da empresa que aderir ao programa: 

I – utilizar o selo Empresa Solidária com a Vida em suas peças publicitárias; 

II - ser citada nas publicações promocionais oficiais. 

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputado Alex da Piatã

JUSTIFICATIVA

Esta proposição tem como objetivo a mobilização e a premiação de empresas que estimulem e criem as condições necessárias para os seus funcionários serem doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. 

Os bancos de sangue, os centros de transplantes de tecidos, órgãos e medula óssea carecem de doadores. Só de leucemia, o Brasil já tem mais de 10 mil casos por ano. São pacientes que precisam de transplantes de medula e que podem ser salvos com apenas um gesto de solidariedade. 

Precisamos da mobilização de todos para salvar vidas, razão pela qual queremos incentivar e premiar as ações de empresas dos setores público e privado que mais se destacarem em campanhas destinadas à multiplicação do número de doadores de sangue e medula óssea.  

Assim, criamos o selo Empresa Solidária com a Vida para divulgar os bons exemplos de cidadania e contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de lei. 

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputado Alex da Piatã