PROJETO DE LEI Nº 22.680/2017

Institui  a  Semana Estadual de Transplantes de Órgãos  e  dá outras providências. 

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta: 

Art.  1º  - Fica instituída a Semana Estadual de Transplantes de Órgãos. 
 
Parágrafo  único - A semana prevista no “caput” deste  artigo será a segunda semana do mês de setembro. 
 
Art.  3º  -  O  Poder Executivo providenciará a divulgação  e operacionalização da programação a ser desenvolvida, a cada ano. 
 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputado Alex da Piatã

JUSTIFICATIVA

O projeto de lei em tela visa definir a segunda semana do mês de setembro como a Semana Estadual de Transplante de Órgãos,  que tem como objetivo conscientizar a população  sobre  a necessidade e a importância da doação de órgãos e sobre a melhoria da qualidade de vida dos pacientes transplantados. 
 
Incluem-se também nessa semana reflexões e discussões sobre o tema  nas  escolas públicas estaduais de 1º e 2º  graus. 
 
Em  face  do  exposto,  conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição. 

 
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputado Alex da Piatã