PROJETO DE LEI Nº 22.684/2017

Declara de utilidade pública a Associação Brasil Com Cidadania, com sede  e foro no município de Salvador – Ba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Associaão Brasil Com Cidadania, com sede e foro no município de Salvador.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2017

Deputado Reinaldo Braga

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora apresento a esta Casa Legislativa, tem por objetivo o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO BRASIL COM CIDADANIA. É uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 02 de julho de 2015, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro na Av. Sete de Setembro 62, Edf. Sulacap Sala 512, São Bento Salvador Estado da Bahia. A Associação tem como objetivos ações de caráter filantrópica, assistência sociais, educativas, culturais, artísticas, esportivas, de inclusão, também o desenvolvimento de suas atividades, os princípios legais, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação, de raça, credo religioso, cor, gênero ou político partidárias em suas atividades, dependências ou em seu quadro de associados.

A Associação atende a todas as exigências da Lei estando, portanto, apta a ser reconhecida de Utilidade Pública Estadual. Por esta razão apresento o Projeto em apreço.

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2017

Deputado Reinaldo Braga