PROJETO DE LEI Nº 22.686/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ALIANÇA-ABA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.

 A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA: 
 
Artigo 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Aliança-ABA, com sede e Foro na cidade de Feira de Santana, estado da Bahia. 

Art. 2º    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

 
 
                                                 JUSTIFICATIVA

 
A Associação Beneficente Aliança-ABA, no CNPJ sob nº 21.384.899/0001, foi fundado em 12 de agosto de 2014 com sede e Foro no município de Feira de Santana, estado da Bahia, localizada na Rua Direta do Pé de Serra, nº 1685 - Boqueirão - Cep: 44.110-000, Feira de Santana - Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
 
A Associação Beneficente Aliança-ABA tem por finalidade:  

•	Promover e estimular o desenvolvimento e pleno exercício da cidadania e do resgate social dos segmentos excluídos da sociedade brasileira através de ações afirmativas e do diálogo com o poder público; 
 
•	Promover o voluntariado; 
 
•	Promover o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; 
 
•	Promover o desenvolvimento regulamentar de atividades educacionais através da implantação de unidades de ensino de nível fundamental, médio e superior, de acordo com as legislações específicas em vigor; 

•	 Prestar assistência sócio educacional, técnica, cultural e financeira a alunos comprovadamente carentes, regularmente matriculados em instituições de ensino fundamental, médio ou superior; 
 
•	Promover a segurança alimentar e nutricional; 
 
•	Promover a proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e a velhice; 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Beneficente Aliança-ABA, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2017

                                         Deputado José de Arimatéia