PROJETO DE LEI Nº 22.677/2017

Obriga a impressão do Hino Nacional Brasileiro no verso dos cadernos fabricados no âmbito do Estado da Bahia.

 A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta: 

Art. 1º - Ficam obrigados os fabricantes de cadernos, no âmbito do Estado da Bahia, a imprimir a letra do Hino Nacional Brasileiro no verso de cada unidade do referido material. 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputado Alex da Piatã

JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei tem o intuito de disponibilizar a letra do Hino Nacional Brasileiro e promover a sua divulgação, obrigando os fabricantes de cadernos a imprimi-la no verso de cada unidade do material produzido. 

O manuseio constante do caderno em seu verso possibilitará a busca do senso de patriotismo por quem o utiliza. No que diz respeito aos estudantes, o manuseio desse material poderá despertar o interesse pelo  resgate do civismo e do amor para com a Pátria, valores que estão desaparecendo, em grande parte, pela falta de incentivo do poder público. 

Conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei. 

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputado Alex da Piatã