Altera a Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a Lei nº 13.192, de 06 de novembro de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Hospital do Homem no Estado da Bahia e dá outras providências.
Disciplina a concessão do Prêmio por Desempenho Policial - PDP, instituído pela Lei nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011.
Denomina "Rodovia Murilo Cavalcanti" a BA-400, trecho que liga o Município de Cardeal da Silva à BA 099, Linha Verde, com 32,8Km de extensão.
Institui a Região Metropolitana do Sul da Bahia e dá outras providências.
Determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independentemente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências.
Institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais" no âmbito do Estado da Bahia.
Institui a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas.
Dispõe sobre a isenção da cobrança do ICMS, nas contas de água, luz, telefone e gás às Igrejas e Templos de qualquer culto ou denominação.
Dispõe sobre a proibição do trote estudantil na forma que especifica aos alunos nas instituições de ensino superior pública ou privada no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição quanto à realização de ablação parcial ou total das cordas vocais ou cordectomia em animais e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos registros empresariais das empresas que revendam veículos ou autopeças de origem criminosa no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Proíbe a entrega de animais capturados nas ruas para instituições e centros de pesquisa e ensino, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativos por hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares, no âmbito do Estado da Bahia.
Proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino à distância (EAD), no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências.
Torna obrigatório a todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado da Bahia, a disponibilização de carteiras escolares adequadas a todos os alunos portadores de necessidades especiais.
Determina que todo numerário ou bens apreendidos no Estado da Bahia, originado do tráfico de drogas, sejam utilizados em apoio às Instituições de Recuperação de drogados com reconhecimento de utilidade pública estadual.
Institui a criação da Campanha Estadual de Prevenção e Combate a dor crônica.
Torna obrigatória aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do Estado da Bahia, a emissão e o fornecimento de identificação estudantil dos seus alunos, contendo informações gerais e também tipo sanguíneo e fator RH.
Torna obrigatória no âmbito do Estado da Bahia, a utilização do protetor de tireoide por parte dos hospitais, clínicas e laboratórios, em pacientes que serão submetidos a exames de tomografia e mamografia, bem como exames odontológicos com radiografia.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS