PROJETO DE LEI Nº 22.156/2017

Dispõe sobre a criação do Hospital do Homem no Estado da Bahia e dá outras providências. 

Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implantar o Hospital do Homem na cidade de Salvador, cujo objetivo é criar um centro de referência especializado em saúde do homem.  
 
Parágrafo único. A implantação do Hospital do Homem nas cidades do interior do estado será feita em conformidade com a demanda regional, a ser avaliada e definida pelo Estado, através da Secretaria de saúde.  
 
Artigo 2º –  O Hospital do Homem terá como objetivo atender diversas especialidades para problemas inerentes ao sexo masculino.

Artigo 3º – A unidade reunirá especialidades médicas como Andrologia, Patologias da Próstata e Urologia, além dos núcleos de alta resultabilidade (check-up) e de ensino e pesquisa, com Departamento de Patologias da Próstata dividido em dois setores: diagnóstico e tratamento das DST, prostatites (infecções da próstata causadas por bactérias e vírus) e prevenção do HIV e HPV; e tumores (câncer e hiperplasia benigna da próstata). 

Artigo 4º –  O Hospital contará ainda com uma área de Urologia, com profissionais de Nefrologia (hipertensão renovascular e transplante renal), Endocrinologia, Neurologia (disfunções da vesícula, uretrais e incontinência urinária) e urologias geriátrica e plástica.) 

Artigo 5º – Fica autorizada a Secretaria de Saúde do Estado a tomar as demais providencias cabíveis necessárias à implementação desta lei. 

Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2017

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

 
		Tendo em vista que o câncer de próstata é uma das doenças que mais mata homens no Brasil, é mais do que necessário que criemos ações que visem combater essas estatísticas. Focado neste propósito, com intuito de tentar reverter esse quadro, busco aqui a implantação desse projeto de lei.  

		Pesquisas comprovam que a saúde, mais do que genética, é consequência das escolhas e hábitos de vida. A junção de hábitos saudáveis e acompanhamento de saúde preventivo é o caminho para se ter um envelhecimento com qualidade de vida. Porém os homens costumam dar menos atenção à saúde e realizam menos consultas médicas. Em muitos casos, os homens não procuram um médico por vergonha, preconceito da sociedade ou dificuldade de acesso ao especialista adequado.  

		Um levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo mostra que 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório médico tiveram a influência da mulher ou de filhos. Esse mesmo estudo revelou que mais da metade desses pacientes adiaram a ida ao médico e já chegaram com doenças em estágio avançado. 

		O objetivo da implantação deste hospital, é também o de desenvolver uma política estadual de saúde do homem, facilitando e ampliando o acesso da população masculina aos serviços de saúde. Dados mostram que a cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens. Eles vivem, em média, sete anos menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial mais elevadas, tendência à obesidade e não praticam atividade física com regularidade, entre outros problemas de saúde.  

		Grandes capitais do país já implantaram esse hospital, como é o caso de São Paulo, que se tornou um dos maiores e melhores centros internacionais de atendimento urológico. 

		De acordo com um levantamento do Hospital do Homem de São Paulo, 60% dos pacientes chegam ao serviço com o câncer de próstata em estágio avançado por falta de prevenção. Segundo a pesquisa, esses pacientes consideram constrangedor procurar ajuda quando os sintomas iniciais da doença aparecem. 

		Com base nas informações ora expostas, mais uma vez friso aqui a importância dessa proposição. Entre os homens, a falta de uma cultura preventiva que valorize o autocuidado e a não identificação com os programas oferecidos pelos serviços básicos de saúde são alguns elementos que tornam os homens mais vulneráveis e devem ser observados pelos profissionais no planejamento e na execução das ações de promoção e prevenção. 

		Nestes termos, tendo em vista a importância deste projeto, peço a compreensão dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei. 

 
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2017

Deputado Roberto Carlos