PROJETO DE LEI Nº 22.162/2017

Institui a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. 

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia resolve:  

Art. 1º -  Instituir a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, a ser  realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro, bem como institui o Dia Estadual do Motociclista, que será comemorado no último domingo do mesmo mês.  
 
Art. 2º  -  A Coordenação do evento será do Detran (Departamento de Trânsito do Estado da Bahia), que fará ampla divulgação sobre a semana e promoverá  debates em todo o estado, visando encontrar medidas concretas para proteção e segurança dos motociclistas. 
 
Parágrafo único: Caberá às Ciretrans organizar e desenvolver a programação do evento em cada região sob sua jurisdição. 
 
Art. 3º  -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2017

Deputado Reinaldo Braga

JUSTIFICATIVA

 
	O  número  de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263% em 10 anos, segundo  dados do  Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. 

	Segundo as estatísticas, quase 50% dos mortos em acidentes de trânsito em todo o  país são condutores de motocicletas. O aumento no número de vítimas fatais em acidentes com motos é bem maior que o aumento do número de mortos por acidentes de trânsito em geral. Segundo o Ministério da Saúde, os acidentes com motos são responsáveis por um aumento de 115% no número de internações em hospitais públicos, o que representa uma elevação de 170% no  custo com o  atendimento a esses pacientes. 

	Acredito que esses índices estatísticos são suficientes para justificar o encaminhamento deste Projeto de Lei que vai ao encontro do que determina o Ministério da Saúde sobre o assunto: a promoção de uma política específica de prevenção aos acidentes com motos. 

	Os motivos que elevaram assustadoramente os  índices de acidentes fatais envolvendo os motociclistas são vários, porém destacaria dois deles: a imprudência e a desobediência às leis de trânsito.  

	A informação e a educação são fatores primordiais para se encontrar medidas concretas visando a proteção e  a segurança dos motociclistas. 

	A Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas tem como objetivo conscientizar a população e, especialmente, aos motociclistas sobre este grave problema,  motivando as instituições a debater o assunto, o que, certamente, contribuirá para diminuir os altos índices de acidentes graves, muitos deles com vítimas fatais. 
 
	Diante do exposto, solicito aos nobres pares a análise e a aprovação desta proposição.  

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2017. 
 
Reinaldo Braga 
Deputado Estadual