Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionias, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Institui o Prêmio Jovens escritores nas escolas Públicas do Estado, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura.
Altera itens da Lei 11.041 de 07 de maio de 2008 que institui a política e o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse social dando outras providências, assegurando a produção de lotes urbanizados com a execução a cargo da SEDUR-BAHIA.
Dispõe sobre o direito de pessoas com deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braile.
Denomina o túnel que vai ligar à Avenida Suburbana, interligando os bairros de Lobato até BR 342, próximo à estação de metrô, Pirajá, Túnel ZÉZEU VIERIA RIBEIRO,"In Memoriam".
Institui a Campanha'' QUEM PROTEGE, VACINA'' no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou sem uso aos estabelecimentos que o comercializam e sobre sua correta destinação final no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Autoriza a criação da Campanha de Incentivo ao Teatro no Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a semana de conscientização das mucopolissacaridose e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual no Estado da Bahia e dá outras providências.
Fica instituído o selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e sobre a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia em assegurar o Acesso à Informação e de cumprir a Lei da Transparência, na forma da Lei Federal nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012 e da Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009.
Declara de Utilidade Pública a Cáritas Paroquial Santo Antônio de Portão com sede e foro no Município de Lauro de Freitas.
Institui normas e procedimento para redução do uso de Agrotóxicos no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Lar de Amor Anjo Gabriel, com sede e foro no município de Luis Eduardo Magalhães.
Declara de Utilidade Pública a Associação Fanfarra Musical de Maracás - FAMMC, com sede e foro no município de Maracás.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Seareiros da Luz, com sede e foro no Município de Salvador.
Dispõe sobre a instituição de benefício de assistência social para crianças e adolescentes.
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