PROJETO DE LEI Nº 23.664/2019

Declara de Utilidade Pública a Cáritas Paroquial Santo Antônio de Portão com sede e foro no Município de Lauro de Freitas – Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Cáritas Paroquial Santo Antônio de Portão com sede e foro no Município de Lauro de Freitas – Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2019

Deputado Vitor Bonfim

JUSTIFICATIVA

A CÁRITAS PAROQUIAL SANTO ANTÔNIO DE PORTÃO com prazo de duração indeterminado, com sede, provisória, na Rua Santo Antônio, nº 133, bairro Portão – Bahia, e foro jurídico no Município de Lauro de Freitas – Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: promover encontros, congressos, apresentações e lazer para a comunidade; promover a solidariedade; Ministrar aulas, para crianças e jovens carentes; Desenvolver contatos e relações com associações congênitas; Contratar Serviços Especializados; Assinar contratos e convênios nas esferas Municipal, Estadual e Federal, em benefício da associação e seus associados; independentes que se encontram em risco social; Contribuir para a organização de movimentos voltados a preservação ambiental; Garantir direitos associados e seus dependentes junto ao poder público.

A entidade em questão atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública estadual, razão pela qual espero e conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto ora proposto.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2019.

Deputado Vitor Bonfim