PROJETO DE LEI Nº 23.651, DE 2019

Institui o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do Estado, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1° - Fica autorizada a Secretaria Estadual da Educação a instituição do Prêmio Jovens Escritores no âmbito desta Secretaria. 
§1º - O prêmio terá como objetivo o fomento dos jovens à literatura, a formação acadêmica e cultural, devendo o seu tema ser apresentado pela Secretaria Estadual de Educação, em todo o início do mês de abril. 
§2º - O prêmio será procedido em duas categorias: destinados aos alunos do ensino fundamental e alunos do ensino médio, devendo o tema ser diversos entre elas.
§3º - Recebido os temas pelas instituições de ensino, os alunos, junto aos professores terão 60 (sessenta) dias para elaborar as suas dissertações, sem prejuízos ao andamento normal dos dias letivos.
§4º - Após a entrega pelos alunos no prazo estipulado no parágrafo anterior, a instituição de ensino deverá, no prazo de 20 dias, apresentar à Diretoria de Ensino a qual pertence, 3 (três) melhores trabalhos das duas categorias, podendo, inclusive estes trabalhos serem divulgados pela própria instituição.
§5º - A diretoria de ensino apresentará os 3 (três) melhores trabalhos realizados em suas instituições de ensino, pelo igual prazo do §4º à Secretaria da Educação, que no prazo de 30 dias declarará os três primeiros colocados de cada categoria.
§6º - Declarados os vencedores do corrente ano, haverá uma cerimônia de entrega de prêmio, que será realizado pelo Governador e pelo Secretário da pasta na semana do dia das crianças. 

Artigo 2° - Os vencedores receberão prêmios a serem definidos pela Secretaria de Educação. 
§1º - Os professores dos alunos premiados bem como a instituição de ensino receberão homenagens por conta dos seus trabalhos realizados.
§2º - Os alunos classificados pelo §5º, do artigo 1º receberão prêmios de participação.
§3º - Todos os alunos classificados receberão 2 (dois) pontos adicionais e os vencedores 5 (cinco) pontos nos programas educacionais.

Artigo 3º - Serão vedados, dentre os temas relacionados no §1º do artigo 1º, aqueles que incentivem a violência, sejam contra os bons costumes, priorizando sempre a cultura pela paz. 

Artigo 4º - Os trabalhos dos primeiros colocados farão parte, no ano seguinte, dos materiais distribuídos gratuitamente pela Secretaria de Educação aos alunos da rede estadual de ensino.
Parágrafo único: Todo material deverá ser precedido das respectivas autorizações dos pais ou responsáveis pelo aluno. 

Artigo 5° - A presente lei entra em vigor no dia de sua publicação.

Sala das Sessões, em 18 de Novembro de 2019.

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA

Incentivo à educação: este é uma das prioridades que devem sempre ser propostos pelo Poder Legislativo. Infelizmente, ao longo dos anos o nosso país tem vivenciado uma gradativa desidratação de nosso sistema de educação seja pela falta de interesse por parte de nossos jovens que carecem de novos estímulos para o aprendizado, seja pelos professores que também se sentem desestimulados, principalmente pela falta de estrutura, pelos baixos vencimentos e por conta também da violência que rodeiam as nossas escolas. 

O projeto em epígrafe tem por objetivo promover incentivos aos alunos acerca da literatura, e no fomento à construção de uma sociedade constituída por pessoas que possam expressar seus juízos de valores. 

Ao fomentar para que os nossos alunos possam produzir dissertações, estaríamos lapidando futuros escritores, poetas e quem sabe artistas. Estaríamos também promovendo, através de incentivo à leitura, cidadãos mais interessados às informações e desta forma a formação de opinião individual de cada um.

 E por outro lado projetará às instituições de ensino e os professores a desenvolver a prática literária, cabendo àqueles que mais se empenharem a serem recompensados.

Toda a sociedade ganha com o incentivo à leitura, pois ao possibilitar aos estudantes tais informações, estaremos contribuindo para uma sociedade mais informada e consequentemente no avanço para a formação de opinião do povo baiano.

                      Sala das Sessões, em 18 de Novembro de 2019.

Deputado Eduardo Salles