PROJETO DE LEI Nº  23.657/2019

Autoriza a criação da Campanha de Incentivo ao Teatro no Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º Fica autorizada a criação da Campanha de Incentivo ao Teatro no Estado da Bahia, a ser realizada anualmente, de preferência no mês de março, pelas Secretarias de Cultura e de Educação do Estado da Bahia.  
 
Artigo 2º A construção da grade de programação, exposição e das demais atividades da Campanha de Incentivo ao Teatro será de responsabilidade da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, podendo haver a colaboração de instituições privadas ou públicas.  
 
Artigo 3º O orçamento da Campanha de Incentivo ao Teatro poderá ser complementado por recursos provenientes de convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas, estaduais ou federais, inclusive por meio das leis de incentivo à cultura ou de outros programas de fomento cultural existentes. 
 
Artigo 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
 
Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2019

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

	A presente iniciativa contempla interesse social, notadamente por incentivar a difusão do teatro enquanto arte e mecanismo de interação em favor do cidadão baiano. Trata-se, portanto, de iniciativa relevante para o Estado e para a população. 
 
	Especificamente para os estudantes, o teatro é importante por despertar o universo lúdico, fundamental para o desenvolvimento da criatividade e humanidade. Ademais, trata-se de prática que amplia a capacidade de leitura do mundo e desenvolve a reflexão crítica.  
 
	Tendo em vista todos os benefícios alcançados através da prática cultural em comento, a autorização da criação da Campanha de Incentivo ao Teatro no Estado da Bahia favorece o desenvolvimento das potencialidades artísticas de cada cidadão, motivo pelo qual se apresenta o presente Projeto de Lei.  
 
	Em face do exposto, em razão desta Casa Legislativa ser o poder por excelência para ditar normas e, ante a importância da matéria, confio no apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2019

Deputado Pedro Tavares