Dispõe no âmbito do Estado da Bahia sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores, Amigos, Produtores e Pescadores do Tanque, com sede e foro na cidade de Maraú.
Dispoe sobre a participação de "startups" em procedimentos licitatórios no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e da outras providências
lnstitui a Política Estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídica de direito privado prestadoras de serviços públicos e privados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços, com sede no Estado da Bahia, a fixarem data e horário para a relização dos serviços e entrega dos bens aos consumidores, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com sede e foro no município de Riacho de Santana.
Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia eólica e dá outras providências.
Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação de igrejas e templos religiosos de qualquer natureza e culto, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Produtores Rurais de Olho D'Água, Vieira, Morro e localidades vizinhas com sede e foro no Município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Declara como patrimônio imaterial do Estado da Bahia os Saveiros.
Complementa a Lei nº 13.357 de 29 de junho de 2015, inserindo os incisos VI e V, § 19 relativos aos limites político-administrativos entres Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique.
Atualiza, de acordo com a Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Antas e Heliópolis e altera a Lei n° 14.092/2019 inserindo a definição dos limites entre Sítio do Quinto e Antas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores, no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores e Produtores de Arrecifes e adjacências - ACPA com sede e foro na cidade de Lajedinho, no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Descobrindo Talentos - (ADT), com sede e foro na cidade de Amargosa.
Dispõe sobre o turismo rural na agricultura familiar no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Semana Estadual do combate a Violência Obstétrica e dá outras providências.
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