PROJETO DE LEI Nº 23.361/2019

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Produtores Rurais de Olho D´Água, Vieira, Morro e Localidades Vizinhas, com sede e foro no município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.” 

A Assembleia Legislativa

decreta:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Produtores Rurais de Olho D'Água, Vieira, Morro e Localidades Vizinhas, com sede e foro na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2019

Atenciosamente,

Dal
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Fundada em 23 de Fevereiro de 1989, com sede na  Faz Vieira, S/N, zona rural- ,  CEP: 47.640-000 e foro na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia, a  Associação dos Trabalhadores e Produtores Rurais de Olho D´Água, Vieira, Morro e Localidades Vizinhas sociedade civil, de âmbito estadual, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com personalidade jurídica própria. 

A Associação dos Trabalhadores e Produtores Rurais de Olho D´Água, Vieira, Morro e Localidades Vizinhas apresenta como objetivos principais e finalidades sociais: Melhoraria da infraestrutura da comunidade; Desenvolvimento de atividades  culturais educacionais e recreativas; Oferecer serviços básicos de assistência nas áreas produtivas e social; Fiscalizar, preservar a natureza, os ambientes aquáticos e terrestres. 

Visando dotar a  Associação dos Trabalhadores e Produtores Rurais de Olho      D´Água, Vieira, Morro e Localidades Vizinhas do título de Utilidade Pública, para que possa expandir o relevante trabalho que desempenha no Município de Santa Maria da Vitória, proponho a aprovação do presente projeto de lei. 

Sala das Sessões, 10 de junho de 2019

Atenciosamente,

Dal
Deputado Estadual