PROJETO DE LEI N ° 23.364/2019

Atualiza, de acordo com a Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Antas e Heliópolis e altera a Lei nº 14.092/2019 inserindo a definição dos limites entre Sítio do Quinto e Antas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Os limites do município de ANTAS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
	I – Com o município de Jeremoabo - começa no alto do
 morro Jatobá (coordenadas -10° 16' 44,65"; -38° 23' 02,91"), a sudeste da localidade Quixaba, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos do Rangel e baixa do Caritá até o cruzamento com a BR-110 (coordenadas -10° 16' 49,70"; -38° 18' 36,44");
	II – Com o município de Sítio do Quinto - começa no cruzamentodo divisor de águas das sub-bacias dos riachos do Rangel e baixa do Caritá com a BR-110 (coordenadas -10° 16' 49,70"; -38° 18' 36,44"), segue por esta, sentido sul, até o cruzamento com o riacho do Rangel (coordenadas -10° 18' 11,49"; -38° 18' 40,61"), desce por este até sua foz no riacho do Cachorro (coordenadas -10° 18' 23,94";  -38° 16' 14,49"), desce por este até a foz do riacho Areia Branca (coordenadas -10° 18' 25,02"; -38° 16' 01,43"), sobe por este até a foz do riacho do Vaqueiro (coordenadas -10° 19' 56,19"; -38° 15' 37,52"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 22' 43,09"; -38° 14' 54,18"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Baixa do Brejo (coordenadas -10° 23' 22,23"; -38° 14' 56,34"), desce por este até sua foz no rio Caraíbas ou Quingomes (coordenadas -10° 27' 24,54"; -38° 08' 39,26"); 
	III – Com o município de Fátima - começa na foz do riacho baixa do Brejo no rio Caraíbas ou Quingomes (coordenadas -10° 27' 24,54"; -38° 08' 39,26"), sobe por este até a foz do riacho baixa do Estrelo (coordenadas -10° 28' 36,15"; -38° 13' 11,82");
	IV – Com o município de Cícero Dantas - começa no rio Caraíbas ou Quingomes na foz do riacho baixa do Estrelo (coordenadas -10° 28' 36,15"; -38° 13' 11,82"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Boa Vista-Tanque Novo (coordenadas -10° 27' 47,77"; -38° 24' 53,63");
	V – Com o município de Novo Triunfo - começa no cruzamento do riacho baixa do Estrelo com a estrada Boa Vista-Tanque Novo (coordenadas -10° 27' 47,77"; -38° 24' 53,63"), segue por esta, sentido norte, até o entroncamento com a estrada para a localidade Castanheiro (coordenadas -10° 27' 36,34"; -38° 24' 50,12"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro Baixa da Roça (coordenadas -10° 27' 00,06"; -38° 24' 17,94"), a sudoeste da localidade Duas Serras, continua em reta, sentido norte, até a nascente do riacho baixa do Juazeiro (coordenadas -10° 25' 29,31"; -38° 24' 17,04"), desce por este até sua foz no riacho do Ataú (coordenadas -10° 23' 50,30"; -38° 22' 01,84"), que a jusante recebe a denominação local de Cachorro, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-392 (coordenadas -10° 22' 12,84"; -38° 20' 40,52"), próximo à fazenda Fumo Bravo, continua em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-387 (coordenadas -10° 19' 37,12"; -38° 21' 23,54"), a nordeste da localidade Lagoa do Badico, continua em reta, sentido noroeste, até o alto do morro Jatobá (coordenadas -10°16' 44,65"; -38° 23' 02,91"), a sudeste da localidade Quixaba.  
Art. 2º - Os limites do município de HELIÓPOLIS, estabelecidos na forma da Lei nº 4.429, de 11 de abril de 1985, ficam atualizados com base na Lei nº12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
 	I - Com o município de Cícero Dantas - começa no ponto no lugar Lagoa Vermelha (coordenadas -10° 37' 57,34"; -38° 23' 53,60"), à margem do riacho da Nação, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Burrica (coordenadas -10° 38' 09,38"; -38° 22' 15,63"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Enxuí (coordenadas -10° 38' 32,20"; -38° 20' 29,08"), daí em reta, sentido sudeste, até o centro do açude da Massaranduba (coordenadas -10° 39' 02,26"; -38° 17' 46,68"), desce pelo riacho da baixa da Massaranduba, passando pelo centro do açude de Heliópoli(coordenadas -10° 40' 14,51"; -38° 16' 30,00"), até sua foz no riacho do Saco (coordenadas -10° 40' 26,99"; -38° 16' 07,82");
	II - Com o município de Fátima - começa na foz do riacho da baixa da Massaranduba no riacho do Saco (coordenadas -10° 40' 26,99"; -38° 16' 07,82"), desce por este até sua foz no riacho do Cumbanzê (coordenadas -10° 42' 34,15";  -38° 14' 44,80"), daí em reta, sentido sudeste, até a bifurcação das estradas Cumbanzê-fazenda Vaca Brava-Poço Verde (coordenadas -10° 43' 27,97"; -38° 13' 22,67"), segue pela estrada, sentido Poço Verde, até cruzar com o rio Real (coordenadas -10° 43' 29,69"; -38° 12' 52,51");
	III - Com o estado de Sergipe - começa no ponto de cruzamento da estrada Cumbanzê-Poço Verde com o rio Real (coordenadas  -10° 43' 29,69"; -38° 12' 52,51"), desce por este até cruzar com a estrada Poço Verde-Raspador (coordenadas -10° 48' 27,70"; -38° 14' 10,98");
	IV - Com o município de Ribeira do Amparo - começa no rio Real no ponto de cruzamento com a estrada Poço Verde-Raspador (coordenadas -10° 48' 27,70";  -38° 14' 10,98"), segue pela estrada, sentido Raspador, até a bifurcação com a estrada para Baixa Grande Velha (coordenadas -10° 49' 14,93"; -38° 14' 58,70"), daí em reta, sentido noroeste, até o Alto Bonito (coordenadas -10° 48' 52,08"; -38° 16' 05,08"), daí em reta, sentido sudoeste até o centro da parede do açude Raspador (coordenadas -10° 49' 35,90"; -38° 17' 14,81"), sobe pelo riacho da baixa do Raspador, até a junção dos riachos da baixa da fazenda de Davi com o riacho da baixa da fazenda Caetana (coordenadas -10° 49' 23,59"; -38° 18' 18,77"), daí em reta, sentido noroeste, até a última casa da fazenda Caetana (coordenadas -10° 48' 59,40"; -38° 20' 35,29"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de cruzamento do riacho da baixa do Bendó com a estrada Terra Dura-Bendó (coordenadas -10° 49' 36,83"; -38° 20' 22,71"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no entroncamento da entrada da fazenda de Elias com a estrada Lagoa do Padre-Barreirinho (coordenadas -10° 50' 24,90"; -38° 21' 10,75"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto de interseção com a linha de transmissão da CHESF (coordenadas -10° 50' 24,81"; -38° 22' 37,33");
	V - Com o município de Ribeira do Pombal - começa no ponto de interseção da linha de transmissão da CHESF (coordenadas -10° 50' 24,81"; -38° 22' 37,33"), com a reta de direção leste/oeste tirada do ponto no entroncamento da entrada da fazenda de Elias com a estrada Lagoa do Padre-Barreirinho, segue pela linha de transmissão da CHESF, sentido norte, até o ponto de cruzamento com a estrada para Itapororoca (coordenadas -10° 42' 28,78"; -38° 22' 35,53"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no lugar Barreira Grande (coordenadas -10° 42' 23,88";  -38° 23' 41,38"), junto ao prédio da antiga escola de Barreira Grande de Ribeira do Pombal, daí em reta, sentido norte, até o ponto na BA-393, no local conhecido como Sem Terra (coordenadas -10° 38' 17,07"; -38° 23' 40,77"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Lagoa Vermelha (coordenadas -10° 37' 57,34"; -38° 23' 53,60"), à margem do riacho da Nação.
Art. 3º - Altera o §11, Art. 1º da Lei nº 14.092/2019,
 inserindo o inciso IV que define o limite entre os municípios de Sítio do Quinto com Antas, que passa a ter a seguinte redação:
Art.1º -
................
§11
................
	IV – Com o município de Antas - começa no rio Caraíbas ou Quingomes na foz do riacho baixa do Brejo (coordenadas -10° 27' 24,54"; -38° 08' 39,26"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 23' 22,23"; -38° 14' 56,34"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho do Vaqueiro (coordenadas -10° 22' 43,09"; -38° 14' 54,18"), desce por este até sua foz no riacho Areia Branca (coordenadas -10° 19' 56,19"; -38° 15' 37,52"), desce por este até sua foz no riacho do Cachorro (coordenadas -10° 18' 25,02"; -38° 16' 01,43"), sobe por este até a foz do riacho do Rangel (coordenadas -10° 18' 23,94"; -38° 16' 14,49"), sobe por este até o cruzamento com a BR-110 (coordenadas -10° 18' 11,49"; -38° 18' 40,61"), segue por esta, sentido norte, até o cruzamento com o divisor de águas das sub-bacias dos riachos do Rangel e baixa do Caritá (coordenadas -10° 16' 49,70"; -38° 18' 36,44"). 
Art. 4º - Ficam aprovados os mapas anexos dos municípios de Antas e Heliópolis, segundo os memoriais descritivos constantes dos Arts. 1º e 2º desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei atualiza os limites político-administrativos dos municípios de Antas e Heliópolis. Trata-se de um importante passo para corrigir distorções históricas que tem prejudicado ambos os municípios, principalmente, quando da realização dos Censos demográficos. O povoado de Rangel nasceu e floresceu sob a administração de Antas, mas em decorrência da total desatualização da legislação territorial, ele se localiza equivocadamente fora de sua jurisdição. Da mesma forma, os povoados de Sapé de Baixo, Sapé de Cima, Pau Ferro e Barreira Grande são historicamente administrados por Heliópolis, encontrando-se judicializados em decorrência da obsolescência das normas territoriais.
A inserção do IV, §11, Art. 1º na Lei nº 14.092/2019 completa o memorial descritivo do município de Sítio do Quinto, integralizando a norma definidora de seu território. Em suma, o projeto atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza técnicas legislativas atualizadas, donde se destaca o uso de  coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão . Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena.

                            Sala das Sessões, 11 de junho de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva		Deputado Laerte do Vando
		PT							PSC

Deputado Alex da Piatã				Deputado Marcelo Veiga
                PSD							PSB