PROJETO DE LEI Nº 23.351/2019

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores, Amigos, Produtores e Pescadores do Tanque, com sede e foro na cidade de Maraú-Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores, Amigos, Produtores e Pescadores do Tanque, com sede e foro na cidade de Marau - Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam -se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de junho de 2019

Deputado Sandro Régis

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores, Amigos, Produtores e Pescadores do Tanque – Maraú – Bahia, tem como objetivo, fortalecer as organizações econômicas, sociais e políticas da Comunidade. Tem também como meta, racionalizar as atividades econômicas desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização, bem como no esforço de garantir os direitos dos associados junto ao Poder Público e principalmente no que tange ao atendimento das necessidades dos seus associados e da comunidade como um todo, nos campos da educação, saúde, habitação e lazer.  

A Associação vai contribuir também para organizar movimentos voltados para a preservação ambiental.