PROJETO DE LEI Nº 23.363/2019

 
Complementa a Lei nº 13.357 de 29 de junho de 2015, inserindo os incisos VI, §19 relativos aos limites político-administrativos entre Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Complementa o §11 do Art 1º da Lei nº 13.357 de 29 de junho de 2015, pelo acréscimo do inciso VI, atualizando os limites municipais de Itaguaçu da Bahia com Xique-Xique, com base na Lei nº 12.057/2011, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1º....... 

…............. 
§11........... 
…............. 

VI – Com o município de Xique-Xique – começa no alto da serra de Santo Inácio (coordenadas -11º 00' 18,10''; -42º 32' 17,52''), daí em reta, sentido nordeste até a nascente do riacho da Chapadinha (coordenadas -11º 00' 07,82''; -42º 32' 04,40''), no alto da serra de Santo Inácio, desce por este riacho até sua foz na lagoa Vargem Grande (coordenadas -10º 55' 01,54''; -42º 30' 54,92''), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-052 (coordenadas -10º 53' 44,99''; -42º 32' 26,33''), no divisor de águas entre os rios da Chapadinha e o riacho do Riachinho, segue por esta rodovia, rumo noroeste, até o sopé do morro das Torres de Telecomunicações (coordenadas -10º 53' 03,93''; -42º 33' 55,99''), daí em reta, sentido nordeste até o ponto na estrada Currais-São Domingos (coordenadas -10º 47' 20,10''; -42º 29' 01,13''); daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no córrego Baixa Verde (coordenadas -10º 46' 25,13''; -42º 31' 29,17''), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na localidade Birro (coordenadas -10º 41' 33,25''; -42º 26' 33,01''), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do córrego Poços na vereda da Baixa Grande (coordenadas -10º 41' 08,63''; -42º 20' 30,78''), desce por esta até sua foz na vereda do Riacho Lajedo (coordenadas -10º 39' 57,65''; -42º 19' 27,05''), desce por esta até sua foz no rio verde (coordenadas -10º 27' 19,05''; -42º 19' 03,06''), desce por este até a sua foz no lago de sobradinho, no rio São Francisco (coordenadas -10º 11' 06,43''; -42º 24' 19,70'').

Art. 2º -   Complementa o §19 do Art. 1º da lei nº 13.357 de 29 de junho de 2015, pelo acréscimo do inciso V atualizando os limites municipais de Xique-Xique com Itaguaçu da Bahia, com base na Lei nº 12.057/2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:  
 
Art 1º …... 
….............. 
§19 …....... 

V – Com o município de Itaguaçu da Bahia – começa na foz do rio Verde no lago do Sobradinho, no rio São Francisco (coordenadas -10º 11' 06,43''; -42º 24' 19,70''), sobe pelo rio Verde até até a foz da vereda do riacho Lajedo (coordenadas -10º 27' 19,05''; -42º 19' 03,06''), sobe por este até a foz da vereda baixa Grande (coordenadas -10º 39' 57,65''; -42º 19' 27,05''), sobe por este até a foz do córrego Poços (coordenadas -10º 41' 08,63''; -42º 20' 30,78''), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade Birro (coordenadas -10º 41' 33,25''; -42º 26' 33,01''), daí em reta, sentido sudoeste até o ponto no córrego Baixa Verde (coordenadas -10º 46' 25,13''; -42º 31' 29,17''), daí em reta, sentido sudeste até o ponto na estrada Currais-São Domingos (coordenadas -10º 47' 20,10''; -42º 29' 01,13''); próximo à fazenda Dourado, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-052, no sopé do morro das Torres de Telecomunicações (coordenadas -10º 53' 03,93''; -42º 33' 55,99''), segue por esta rodovia, rumo sudeste, até o ponto no divisor de águas entre o rio Chapadinha e o riacho do riachinho (coordenadas -10º 53' 44,99''; -42º 32' 26,33''), daí em reta, sentido sudeste, até a lagoa da Vargem Grande na foz do riacho da Chapadinha (coordenadas -10º 55' 01,54''; -42º 30' 54,92''), sobe por este até a sua nascente na serra de Santo Inácio (coordenadas -11º 00' 07,82''; -42º 32' 04,40''), daí em reta, sentido, sudoeste até o ponto na serra de Santo Inácio (coordenadas -11º 00' 18,10''; -42º 32' 17,52''). 

Art. 3º – Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique. 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de junho de 2019

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

A Lei nº 13.357/2015, que atualizou os limites municipais do Território de Identidade de Irecê constitui-se num marco no aperfeiçoamento administrativo ao sanar as inúmeras imprecisões das leis territoriais até então vigentes. 
 
Por não se ter conseguido o acordo entre os gestores municipais de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, a cerca do estabelecimento do limite entre os dois municípios, essa divisa foi suprimida da referida norma legal quando da sua votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. 
 
O presente projeto de Lei preenche essa lacuna, ao normatizar definitivamente os limites entre os dois municípios, de acordo com proposta apoiada pelos gestores dos dois municípios, dentro dos critérios de domínio territorial preconizados pela Lei 12.057. Ressalte-se que a presente atualização dos limites municipais entre Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique vem de encontro à necessidade de melhoria do atendimento à população e otimização dos recursos disponíveis pelos municípios. 

Sala das Sessões, 11 de junho de 2019

                                          Deputado Nelson Leal