PROJETO DE LEI Nº 23.372/2019

Dispõe sobre a Semana Estadual do combate a Violência Obstétrica e dá outras providências.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Art. 1º – Fica instituída a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica a ser realizada, anualmente, com inicio no dia 08 de março, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais da Bahia e o Calendário Institucional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Na data a que se refere o caput deste artigo, o poder público promoverá debates, seminários e outros eventos relacionados ao combate à violência obstétrica. 
 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 
Sala das Sessões, em 12 de Junho de 2019. 

DAVID SILVA RIOS 
Deputado Estadual – PSDB 

 

JUSTIFICATIVA 

A presente minuta legislativa se refere a proposição de se instituir a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica, com o fito de garantir mais direitos as mulheres.  

A violência obstétrica é a violência sofrida pelas mulheres gestantes, em trabalho de parto ou no período puerpério praticada por médicos, equipe hospitalar, familiares e acompanhantes e podem ocorrer de forma verbal, psicológica ou física.  

De igual forma, constata-se que a violência obstétrica é mais um tipo de violação aos direitos da mulher e ao longo das décadas vem se ampliando, de forma velada e naturalizada. Assim, milhares de mulheres têm sua dor silenciada, ocasionando a continuidade desta prática. Desta forma, queremos, através da Semana do Combate à Violência Obstétrica, criar espaços de debate por entidades de diversas classes, coletivos de mulheres e outras entidades interessadas, para que a cultura da violência obstétrica seja exposta e rompida. 

Pelos fatos expostos e pela relevância do tema, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura por se tratar de grande interesse público. 

 	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 

Sala das Sessões, em 12 de Junho de 2019. 
 
DAVID SILVA RIOS 
Deputado Estadual – PSDB