PROJETO DE LEI Nº 23.357/2019

Declara de Utilidade Pública a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Riacho de Santana – Estado da Bahia.

Art.1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIACHO DE SANTANA, com sede e foro jurídico no MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA - ESTADO DA BAHIA.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de Junho de 2019.

Deputado Vitor Bonfim

JUSTIFICATIVA

ASSOCIAÇÃO APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS com prazo de duração indeterminado, com sede na Rua Guilherme de Castro, s/n, Bairro Centro, - Bahia e foro jurídico no Município de Riacho de Santana - Estado da Bahia. - tem como objetivos gerais: promover; encontros, congressos, apresentações e lazer para a comunidade; promover a solidariedade Ministrar aulas, para crianças e jovens carentes; Desenvolver contatos e relações com associações congênitas; Contratar Serviços Especializados; Assinar Contratos e convênios nas esferas Municipal, Estadual e Federal, em benefício da associação e seus associados; independentes que se encontarm em risco social; Contribuir para a organização de movimentos voltados a preservação ambiental; Garantir direitos dos associados e seus dependentes junto ao poder público.

A entidade em questão atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública estadual, razão pela qual espero e conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto ora proposto.

Sala das Sessões, 06 de Junho de 2019.

Deputado Vitor Bonfim