Institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata, com o objetivo de conscientizar a população quanto aos fatores de risco do câncer de Próstata, esclarecendo abertamente a necessidade de se fazer o Exame de Toque Retal e PSA, com o intuito de "quebrar o tabu" da população menos esclarecida sobre esse exame tão necessário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos aos motoristas de táxi no Estado da Bahia, que comprovem o domínio de idioma estrangeiro até Dezembro de 2012, capacitando para o atendimento de passageiros no período da Copa do Mundo de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado e dá outras providências.
Institui a "Semana Estadual da Saúde Vascular no Estado da Bahia" e dá outras providências.
Veda a imposição, pelas seguradoras de veículos, de relação de oficinas reparadoras ou prestadoras de serviços e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de acesso a informações do Estado da Bahia, conforme previsto no inciso XXXIII do art. 5º e inciso II § 3º do art. 37 da Constituição da República.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e temporário e dos proventos de aposentadoria da Assembléia Legislativa, na forma que indica.
Proíbe aos hospitais Regionais ou de referência estadual, públicos ou privados, a exemplo do Roberto Santos e HGE, reter ou prender macas das ambulâncias da Capital e interior ou de qualquer serviços móveis e seus equipamentos que preste socorro à comunidade nos serviços básicos de deslocamento para atendimento de urgência e emergência.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural do Samba de Roda Dalva Damiana de Freitas, com sede e foro no município de Cachoeira,
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Arte-Educação, Esporte e Cultura - GAEEC, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Monitores de Atrativos Turísticos, com sede e foro no Município de Jacobina.
Cria centros de orientação Psicológica para vítimas de infidelidade conjugal, ciúme possessivo, divorcio e/ou separação, visando principalmente proteger e manter a família, garantindo a integridade física de seus membros, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui o serviço de Moto-Táxi (Serviço de Transporte Individual) e sua regulamentação no Estado da Bahia e dá outras providências.
Isenta o pagamento de taxas para a confecção de segunda via de documentos que foram roubados ou furtados.
Institui a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Saúde do Homem e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Queimada Nova, com sede e foro jurídico no município de Capela de Alto Alegre.
Dispõe sobre a criação de programa de saúde nas escolas da rede estadual de educação, para estudantes do ensino fundamental que prevê a obrigatoriedade de consultas oftalmológicas e dá outras providências.
Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos de ensino do Estado.
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