10/03/2011 - Protocolo n. 338/2011

15/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

15/03/2011 - Recebido

16/03/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.509

16/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/03/2011 - Recebido

16/03/2011 - Autuado

17/03/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/3/2011 até 30/3/2011

17/03/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/03/2011 - Recebido

17/03/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2011 - Recebido

08/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Azi

13/05/2013 - Devolvido sem Parecer

23/05/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Aderbal Fulco Caldas

02/08/2013 - Parecer do(a) Dep. Aderbal Fulco Caldas FAVORÁVEL

12/11/2013 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/11/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/11/2013 - Recebido

12/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/11/2013 - Recebido

13/11/2013 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.286

13/11/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/11/2013 - Recebido

14/11/2013 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/11/2013 - Recebido

14/11/2013 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

14/11/2013 - Recebido

17/12/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Maria Luiza

19/01/2015 - Devolvido sem Parecer

19/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/01/2015 - Recebido

21/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.