PROJETO DE LEI Nº 19.053/2011
Declara de Utilidade Pública  o Grupo de Arte-Educação, Esporte e Cultura - GAEEC, com sede e foro na cidade de Salvador - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual o Grupo de Arte-Educação, Esporte e Cultura - GAEEC, com sede e foro na cidade de Salvador - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

O Grupo de Arte-Educação, Esporte e Cultura - GAEEC, fundada em 2008,  é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, de caráter cultural e de Assistência Social, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Salvador - BA.      
       
O Grupo de Arte-Educação, Esporte e Cultura - GAEEC tem dentre suas finalidades  fortalecer as ações comunitárias utilizando a arte-educação, buscando a mudança e transformações sociais, priorizando grupos socialmente vulneráveis, como adolescentes e jovens negros, mulheres, gays e lésbicas, econômica e socialmente desfavorecidos. 
      
Dedica-se também a promover a assistência social, ações para geração de trabalho e renda, desenvolvimento econômico e social, combate à pobreza, organização de eventos culturais, artísticos e similares. 
 
A fim de cumprir suas finalidades o GAEEC se organizará em tantas unidades de prestação de serviços quantas fizerem necessárias. 

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                 
       
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2011.       

       
Deputada Neusa Cadore