PROJETO DE LEI Nº 19.047/2011

Institui a “Semana Estadual da Saúde Vascular no Estado da Bahia” e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Será realizada, anualmente, em toda a rede pública de saúde a “Semana Estadual da Saúde Vascular no Estado da Bahia”, com duração de 1 (uma) semana a ser realizada do dia 23 a 29 de outubro.

Art. 2º -  A “Semana Estadual da Saúde Vascular” deverá compreender as seguintes atividades: 
 
I - Ampla campanha de conscientização voltada à população, sobre a prevenção de doenças vasculares; 
II - Celebração de parcerias com entidades médicas, universidades, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre as formas de prevenir doenças vasculares; e 
III - Realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos desta lei.

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2011

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

A proposição ora apresentada tem por objetivo instituir a Semana Estadual da Saúde Vascular, a ser realizada, anualmente, entre os dias 23 e 29 de outubro, com o propósito de conscientizar a  população sobre a necessidade de prevenção de doenças vasculares, buscando esclarecer as principais ocorrências. 
 
De todos os problemas vasculares, o que chama mais a atenção é o AVC – Acidente Vascular Cerebral, por constituir uma das principais causas de mortes no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Por essa razão, a Organização Mundial da Saúde e a Federação Mundial de Neurologia proclamaram o dia 29 de outubro como dia mundial do AVC, objetivando chamar a atenção de todos para a gravidade do problema e criar um momento de reflexão e ação preventivos. 
 
Os problemas vasculares, contudo, podem trazer outras consequências, como as varizes e as tromboses venosas, estas responsáveis por sequelas graves como úlceras crônicas dos membros inferiores e embolia pulmonar. 
 
O foi inspirado no PL de nº 280/2010, que tramita perante a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Sua justificativa nos informa que, no “Brasil, cerca de 80.000 habitantes sofrem amputação dos membros inferiores anualmente, sendo que cerca de 60.000 em decorrência de doença arterial”. Esclarece, ainda, que o “acidente vascular isquêmico, quando não leva o paciente a morte, deixa sequelas graves como a paralisia. A causa mais frequente é a obstrução das carótidas que pode ser tratada precocemente por meios clínicos ou cirúrgicos”. 
 
Portanto, a saúde vascular merece uma atenção especial por parte do Estado. Assim que, a Semana Estadual da Saúde Vascular incorpora o dia 29 de outubro como dia de encerramento de um conjunto de atividades voltadas para conscientizar a população da importância de adotar medidas preventivas de acidentes vasculares. 

Por tudo quanto exposto, resta axiomática a relevância da matéria objeto da presente proposição, sua constitucionalidade e a razoabilidade adotada na sua normatização, razão pela qual espera a aprovação da presente proposta pelos nobres pares desta Casa Legislativa. 

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2011 

  
ÁLVARO GOMES 
DEPUTADO ESTADUAL – PCdoB