01/03/2011 - Protocolo n. 277/2011

15/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

15/03/2011 - Recebido

16/03/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.509

16/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/03/2011 - Recebido

16/03/2011 - Autuado

17/03/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/3/2011 até 30/3/2011

17/03/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/03/2011 - Recebido

17/03/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2011 - Recebido

08/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Mário Negromonte Júnior

04/05/2011 - Parecer do(a) Dep. Mário Negromonte Júnior FAVORÁVEL

17/05/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/05/2011 - Recebido

17/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

17/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº20.560

18/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

18/05/2011 - Recebido

31/05/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Coronel Gilberto Santana

07/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Coronel Gilberto Santana FAVORÁVEL

22/11/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/11/2011 - Recebido

22/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

22/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.712

23/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/11/2011 - Recebido

24/11/2011 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

24/11/2011 - Recebido

29/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Bruno Reis

02/02/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

04/05/2015 - Desarquivado

04/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/05/2015 - Recebido

06/05/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/05/2015 até 19/05/2015

06/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/05/2015 - Recebido

06/05/2015 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por decurso de prazo

06/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2015 - Recebido

14/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

18/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Rosemberg Pinto

03/09/2015 - Parecer do(a) Dep. Rosemberg Pinto FAVORÁVEL

17/11/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/11/2015 - Recebido

17/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Publicada o parecer no Diário Oficial n. 21.819

18/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/11/2015 - Recebido

18/11/2015 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

18/11/2015 - Recebido

02/03/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

19/05/2016 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

22/11/2016 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/11/2016 - Recebido

22/11/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/11/2016 - Recebido

23/11/2016 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico n. 22.061

23/11/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/11/2016 - Recebido

17/04/2019 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

17/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

16/08/2019 - Recebido