02/03/2011 - Protocolo n. 291/2011

15/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

15/03/2011 - Recebido

16/03/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.509

16/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/03/2011 - Recebido

16/03/2011 - Autuado

17/03/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/3/2011 até 30/3/2011

17/03/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/03/2011 - Recebido

17/03/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2011 - Recebido

08/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson

09/05/2011 - Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL

17/05/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/05/2011 - Recebido

17/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

17/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Publicado Parecer no Diário do Legislativo nº20.560

18/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

18/05/2011 - Recebido

31/05/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Cacá Leão

14/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Cacá Leão FAVORÁVEL

13/09/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/09/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/09/2011 - Recebido

13/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

13/09/2011 - Recebido

14/09/2011 - Publicado Parecer no Diário do Legislativo nº 20.658

14/09/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

14/09/2011 - Recebido

14/09/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/09/2011 - Recebido

14/09/2011 - Encaminhado à  Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho

14/09/2011 - Recebido

11/04/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

08/08/2012 - Parecer do(a) Dep. Fabrício Falcão FAVORÁVEL

15/08/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/08/2012 - Em Termo de Remessa é resumida a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/08/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/08/2012 - Recebido

15/08/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/08/2012 - Recebido

16/08/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.926

16/08/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/08/2012 - Recebido

17/08/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/08/2012 - Recebido

17/08/2012 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

20/08/2012 - Recebido

16/04/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

19/11/2013 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

06/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.