10/03/2011 - Protocolo n. 337/2011

15/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

15/03/2011 - Recebido

16/03/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.509

16/03/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

16/03/2011 - Recebido

16/03/2011 - Autuado

17/03/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/3/2011 até 30/3/2011

17/03/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/03/2011 - Recebido

17/03/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/03/2011 - Recebido

08/04/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Mário Negromonte Júnior

04/05/2011 - Parecer do(a) Dep. Mário Negromonte Júnior FAVORÁVEL

17/05/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/05/2011 - Recebido

17/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

17/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Publicado Parecer no Diário do Legislativo nº20.560

18/05/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/05/2011 - Recebido

18/05/2011 - Encaminhado à  Comissão de Saúde e Saneamento

18/05/2011 - Recebido

31/05/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

20/06/2011 - Parecer do(a) Dep. Alan Sanches FAVORÁVEL

22/11/2011 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/11/2011 - Recebido

22/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

22/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.712

23/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/11/2011 - Recebido

24/11/2011 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

24/11/2011 - Recebido

29/11/2011 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

28/02/2012 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

19/06/2012 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/06/2012 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

19/06/2012 - Recebido

19/06/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/06/2012 - Recebido

20/06/2012 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.878

20/06/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/06/2012 - Recebido

21/06/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/06/2012 - Recebido

21/06/2012 - Encaminhado à  Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos

21/06/2012 - Recebido

21/06/2012 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

29/12/2014 - Devolvido sem Parecer

07/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

14/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.