Concede o Título de Cidadã Baiana à jornalista Glória Maria Matta da Silva.
Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Importunação Sexual, no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Baiana à filósofa estadunidense Angela Yvonne Davis.
Concede o Título de Cidadã Baiana à Flora Nair Giordano Gil Moreira.
Concede o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira à Valdumiro Nascimento Galindo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do parto humanizado e o Plano de Parto Individual em todos os estabelecimentos da Rede Pública Estadual e nos estabelecimentos conveniados com o Poder Executivo Estadual no âmbito do Estado da Bahia e adota outras providências.
Dispõe sobre o encaminhamento prioritário para as mulheres vítimas de violência doméstica aos programas de geração de emprego, trabalho e renda do Governo do Estado da Bahia e às vagas nas empresas prestadoras de serviços e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento sem interrupção, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de autores de Violência contra a Mulher no estado da Bahia e de informações sobre violência de gênero.
Dispõe sobre prioridade na matrícula e na transferência dos filhos e das filhas de mulheres vítimas de violência doméstica nas creches e nas escolas no Estado da Bahia.
Institui a Política Estadual do Artesanato- (" Bahia Mais Artesanato"), cria o Conselho Estadual do Artesanato e dá outras providências.
Concede isenção de pedágio aos veículos de aluguel, devidamente autorizados pelo poder público competente, registrados como táxi, nas rodovias estaduais da Bahia.
Dispõe sobre a Salvaguarda e Incentivo da Capoeira no Estado da Bahia.
Introduz na alimentação Escolar, o leite de cabra e seus derivados, em todas as escolas Públicas do Estado da Bahia ou conveniadas.
Dispõe sobre Emenda à Lei n° 7.539/99, acrescentando o parágrafo 2° ao artigo 1°, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos voltados para pessoas com deficiência e adota outras providências.
Institui o "Dia Estadual da Policial Militar Feminina" no Estado da Bahia.
Reconhece a "Pedra de Xangô", situada no Bairro de cajazeiras no município de Salvador, como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.
Caracteriza infração administrativa a prática de ato discriminatório contra pessoas em razão de sua orientação sexual e/ou identidade e expressão de gênero praticada por pessoas jurídicas de direito público e privado estabelecidas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
Moção de Congratulação à Conselheira Federal da OAB pela Bahia, Daniela de Andrade Borges pela nomeação como presidenta da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
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