PROJETO DE LEI Nº 23.495/2019

Reconhece a "Pedra de Xangô", situada no Bairro de cajazeiras no município de Salvador, como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA :

Art. 1º -  Fica reconhecida a "Pedra de Xangô", situada no Bairro de Cajazeiras no município de Salvador, como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.  
 
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 3 de setembro de 2019

Deputada Olívia Santana

JUSTIFICATIVA

A Pedra de Xangô é um patrimônio cultural, geológico, simbólico, mítico da cidade de Salvador - Bahia, símbolo da luta dos escravos pela libertação, pois ali se reuniram os negros no período colonial para organização do quilombo conhecido por Buraco do Tatu. 
 
Localizada no Bairro de Cajazeiras, em área considerada remanescente de quilombo, a Pedra de Xangô tem grande importância histórica. O local é considerado sagrado para as religiões de matriz africana e recebe diariamente dezenas de pessoas, que ali depositam oferendas, realizam cânticos, encontros culturais e políticos. 
 
Em 2015, o local foi alvo de atos de intolerância religiosa, com destruição de oferendas, pichações e violação dos símbolos sagrados dos adeptos do Candomblé, mobilizando povos de vários terreiros de toda a Bahia na defesa desse Patrimônio sagrado. 
 
Em 2017 a Pedra de Xangô foi reconhecida como patrimônio cultural da cidade de Salvador e como geossítio de relevância nacional pela CPRM - Serviços Geológicos do Brasil. 
 
Há muito, a comunidade de Cajazeiras, busca o reconhecimento e a proteção da área onde se localiza a Pedra de Xangô, uma preocupação com o sagrado, o patrimônio cultural, o lugar, o meio ambiente, as relações étnicas-sociais que marcam a luta dos que tentam protegê-la de vandalismos e das depredações recorrentes. 
 
Assim, por toda a relevância social, histórica, étinico/racial e religiosa, pela identidade com a cidade de Salvador e com todo o Estado da Bahia, é que propomos o reconhecimento da "Pedra de Xangô", situada no Bairro de Cajazeiras, como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 03 de setembro de 2019 

 
 
Deputada Olívia Santana