PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  2.830/2019

Concede o Título de Cidadã Baiana à filosofa estadunidense Angela Yvonne Davis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido o Título de Cidadã Baiana à filosofa estadunidense Angela Yvonne Davis. 

Art. 2º A Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia fica autorizada a providenciar a entrega do Título, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.  

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2019

Deputada Olívia Santana

JUSTIFICATIVA

Uma Pantera Negra que enfrentou e enfrenta o racismo, mobiliza multidões para construir sociedades mais justas, livres das opressões do capitalismo e das violências machistas, de gênero e de ódio religioso, e motivadas pela cor da pele e condição social de largas parcelas da população no mundo.  

Angela Davis é um exemplo, uma liderança mundial pela democracia, pelo bem viver e uma voz contundente que denuncia a escravidão contemporânea, caracterizada pelo encarceramento massivo, morte voluntária e involuntariamente programada e exclusão sistemática da população negra e indígena. 

Nesse sentido, a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), entidade nacional fundada na Bahia e que se inspira nos ensinamentos da filosofa estadunidense, solicitou que este mandato popular requeresse a outorga do presente título, tendo em vista as razões a seguir.  

Doutora Angela Davis é uma intelectual e militante dos direitos civis nos Estados Unidos. Originária do estado do Alabama, nasceu em 26 de janeiro de 1944 e se forjou no combate à humilhação e ataques que os afro-americanos sofriam. 

Na década de 70 do século passado, Davis foi perseguida e presa pelo FBI em virtude de seu posicionamento político e manifestações contra a violência racial em seu país. Diante dos julgadores, Angela Davis se manteve firme e determinada tal qual uma pantera em proteção de sua vida e futuro da própria espécie.  

Angela Davis buscou enfrentar o núcleo racismo; a ideologia que estrutura as relações de domínio, hierarquização e valoração dos seres humanos segundo o fenótipo e privilégios socialmente estabelecidos. 

A contribuição de Davis para a pesquisa e elaboração de novas teorias antirracistas tem efeito prático para compreensão e combate ao fenômeno na atualidade, marcada por mudanças significativas e crises. Para compreender a complexidade do racismo hoje, bem como definir estratégia competente de superação de suas causas e conseqüências, é inescapável recorrer à obra teórica da grande filosofa.  

A Bahia é um estado de maioria negra. Angela Davis é um ser presente em nossa terra. Ela inspira intelectuais, estudantes universitários, agente públicos e movimentos sociais amplos, progressistas e democráticos no solo baiano.  

Trata-se de um reconhecimento inédito e oportuno. A Bahia é uma terra conectada com o mundo. A própria Angela Devis já manifestou a carinho e respeito que tem pelo povo baiano, sua história e encantamentos.  

Diante do exposto, propugno que os nobres pares desta Casa Legislativa aprovem o Título de Cidadã Baiana para a nobre intelectual e militante dos direitos civis estadunidenses Angela Yvonne Davis.