Concede o Título de Cidadão Baiano ao Senhor Marcelo Francisco Campos.
Declara de Utilidade Pública Estadual Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia, com sede e foro no Muncípio de Salvador.
Dá a rodovia BA 142 que interliga os municípios de Barra da Estiva/ Ibicoara/Mucugê/Andaraí e Barra da Estiva/Ituaçu/Tanhaçu a denominação RODOVIA DONA LÚCIA AGUIAR VIANA.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Campo Formoso, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.1772020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Miguel Calmon, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.340/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Sobradinho, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.345/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Caatiba, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.334/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ourolândia, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.476/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Encruzilhada, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.507/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ibicuí, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.502/2020.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Prefeito Voluntário de Campo Alegre de Lourdes, com sede no município de Campo Alegre de Lourdes e foro no Município de Remanso.
Dá nova redação ao § 3º do art. 67 e ao inciso II do art. 71 da Constituição do Estado da Bahia.
Concede o Título de Cidadão Baiano a Cláudio Portugal de Viveiros.
Dá nova redação ao §3º do art. 46 da Constituição do Estado da Bahia.
Concede o Título de Cidadão Baiano a Francisco Joseli Parente Camelo.
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos indicadores de velocidade nos veículos de transporte intermunicipal de passageiros em operação no Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
Atualiza, na forma da Lei n° 12.057/2011, os limites do município de Quijingue com os municípios de Euclides da Cunha e Cansanção.
Declara de Utilidade Pública a Fundação José Carvalho, com sede e foro no município de Pojuca.
Atualiza os limites entre os municípios de Planalto com Caatiba e Planalto com Barra do Choça regulamentados pelas Leis 12.564/2012 e 12.565/2012.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente das Famílias e Crianças Carentes - ABENFAC, com sede e foro no município de Itapetinga e dá outras providências.
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