PROJETO DE LEI Nº  21.308/2015
	Declara de Utilidade Pública a Fundação José Carvalho,  com sede e foro no município de Pojuca e dá outras providências. 
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, a Fundação José Carvalho, entidade civil de assistência social sem fins lucrativos, fundada em 23 de julho de 1975, com sede e foro no município de Pojuca, Estado da Bahia 
	
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
	
	Art. 3º -  Revogam-se, as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 19 de maio de 2015
	
	Deputado Adolfo Menezes

	

	
	JUSTIFICATIVA
	
	Podem ser declaradas de Utilidade Pública, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, conforme dispõe a Lei nº. 9.637/98. Destarte, são consideradas sem fins lucrativos, as sociedades civis que não remuneram seus sócios e diretores, bem como não distribuem lucros, excedentes operacionais, dividendos, bonificações ou participações em parcelas do seu patrimônio auferidos durante o exercício de suas atividades, aplicando-os integralmente na consecução de seu Estatuto Social que por sua vez, deve cumprir com o seu principal objetivo, que dentre outros, é servir desinteressadamente à coletividade.    
	Fundado em 23 de julho de 1975, a Fundação José Carvalho, é uma instituição que atende tais requisitos, entidade funcional de assistência social, que rege-se unicamente a luz de seu Estatuto. Sua principal finalidade é promover, desenvolver e incrementar, nos aspectos mais amplos possíveis, à assistência social, dirigindo seus esforços especialmente ao ensino inclusive, cultural e artístico.     
	E assim numa luta constante, vem promovendo gratuitamente a educação e a capacitação profissional, através de cursos, escolas de todos os graus,  cultural e artístico ao alcance de todo aquele que tenha aptidão para alcançá-los. Para isso, a Fundação José Carvalho, pode adquirir ou construir espaços com infraestrutura adequada  e necessária à produção de espetáculos e manifestações artísticas ligadas às artes e à educação de um modo em geral. 
	Na busca constante pelo aperfeiçoamento do serviço prestado aos seus assistidos, a Fundação tem realizado vários trabalhos, como; fundar, manter ou auxiliar cursos de treinamento de mão de obra especializada na área da industria e de atividades rurais, conceder bolsas de estudos a estudantes e a profissionais de reconhecido mérito, incentivando assim, cada vez mais o aperfeiçoamento de cada um. Bem como, realiza pesquisas nos domínios da ciência pura e aplicada, que desenvolvam métodos que contribuam com a melhoria da condição humana.   
	Além das ações acima, a Fundação José Carvalho vem criando, produzindo e editando obras literárias e publicações de interesse educativo, cultural ou científico, como também, promove ou participa de encontros, reuniões e conclaves que tenham o mesmo objetivo. Outro setor de suma importância que a Fundação age, é na fundação e manutenção de centros recreativos, visando melhorias nas condições psicológicas dos cidadãos.  
	A Fundação José Carvalho luta ainda, pela liberdade individual e coletiva de seus assistidos, como também de todos que precisem de seus serviços em âmbito nacional. Buscando sempre contribuir com o processo de conhecimento, valorizando o trabalho humano, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia como fatores do bem estar da coletividade e provendo a dignidade da pessoa humana preservando assim, sua autonomia e liberdade assistencial.  
	   
	Diante do exposto, conto com os ilustres pares no sentido de conceder o título de Utilidade Pública, a Fundação José Carvalho. Tendo em vista, a importância deste instituto pelo relevante trabalho que desempenha em prol da formação e do aprimoramento do homem  em nosso estado.