PROJETO DE LEI N° 24.034/2020
 
Dá a rodovia BA 142 que interliga os municípios de Barra da Estiva/ Ibicoara/Mucugê/Andaraí e Barra da Estiva/Ituaçu/Tanhaçu a denominação RODOVIA DONA LÚCIA AGUIAR VIANA.
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Passa  a denominar-se RODOVIA DONA LÚCIA AGUIAR VIANA a BA - 142 que interliga os municípios de Barra da Estiva/Ibicoara/Mucugê/Andaraí e Barra da Estiva/Ituaçu/Tanhaçu.
Art. 2º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 
Sala das Sessões, 08 de dezembro de 2020.
 
Adolfo Menezes
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA
A proposição que ora apresentamos à apreciação da Assembleia Legislativa tem por objetivo conceder uma justa homenagem a Ex-prefeita de Barra da Estiva, Dona Lúcia, denominando a BA 142 que interliga os municípios de Barra da Estiva/Ibicoara/Mucugê/Andaraí e Barra da Estiva/Ituaçu/Tanhaçu RODOVIA DONA LÚCIA AGUIAR VIANA.

Dona Ana Lúcia de Aguiar Viana, mais conhecida como Dona Lúcia, nasceu no Distrito de Triunfo do Sincorá/Barra da Estiva, em 10/08/1945, vindo falecer em 28/11/2020.
Professora estadual aposentada e também Delegada Estadual de Educação, deixa o esposo Ariovaldo Caires Viana, dois filhos: Marcelo Aguiar Viana (empresário), Marcos Aguiar Viana/Marquinho, deputado estadual, três netos e um bisneto.
Além de suas qualidades como ser humano, marcadas por sua generosidade, solidariedade com os oprimidos, disponibilidade para todos que a procuravam, desprovida de vaidade e de ambições materiais, era uma idealista. O amor imensurável, por seu povo, a melhoria da qualidade de vida, e o desenvolvimento do município estavam acima de seus objetivos pessoais. Era uma pessoa culta, de grande leitura, uma visionária, de vanguarda, que traçou sua trajetória política na perspectiva do progresso regional. 
Sua história foi caracterizada pela ética, seriedade, responsabilidade, honradez e lisura que sempre evidenciaram o seu compromisso com o bem público e a felicidade da população barraestivense, Foi vice-prefeita do município, no período de 1976 a 1982. Eleita Prefeita por duas vezes, de 2005 a 2008 e de 2009 a 20012, exercia a democracia, conclamando a participação da população através da criação do Conselho Municipal. Neste caminho, viu seus méritos reconhecidos em seus dois mandatos, quando entre os muitos prêmios, teve a honra de receber o selo da UNICEF por duas vezes. Preocupou-se com os idosos, criando o Lar dos Anciãos. Foi também pioneira ao implantar o plano de cargos e salários muito bem reconhecido pelos servidores do município.
Para quem conhece a sua trajetória política, esses fatos não constituem surpresa. Liderança política de excepcional competência e honestidade, os dois mandatos de Dona Lúcia foram marcados por grandes realizações, não só na área social, na educação, saúde e saneamento, quanto na área de infra-estrutura e desenvolvimento econômico. 
Na sua administração, o município foi agraciado, através de concurso estadual, com o 1º lugar na categoria de melhor café natural da Bahia, na modalidade grão natural. Para tanto, encontros de agricultores e cursos de capacitação foram realizados em Barra da Estiva para os produtores locais e todos os municípios da microrregião da Chapada Diamantina e Caatinga, com foco na agricultura familiar.
A visão da grande gestora ia além dos limites de seu território. Por sua iniciativa, foram realizados os Encontros dos Produtores Rurais de Barra da Estiva e Região, onde interagiam produtores, agrônomos e empresários todos interessados na busca de conhecimentos tecnológicos e equipamentos voltados para a cadeia produtiva do café, maracujá e morango. A importância destes eventos mereceu a participação de cerca de 150 municípios. Com esta visão ampla de desenvolvimento, Dona Lúcia foi uma grande aliada dos prefeitos municipais da Chapada Diamantina e Sudoeste. Foi membro do Consórcio dos Municípios, onde lutou, politicamente, pelos investimentos regionais, e mais recentemente, pela recuperação da BA142.
Com tantas realizações, Dona Lúcia pôde devolver a dignidade ao povo de Barra da Estiva e contribuir para o desenvolvimento regional. Finalizou o seu mandato com merecidos 82% de aprovação popular. 
Diante do exposto, nada mais justo do que homenagear esta personalidade política, admirada pela população, pelos bons políticos, conhecida não só em sua cidade mas em toda Região da Chapada Diamantina e Sudoeste, denominando a BA-142 que interliga os municípios de Barra da Estiva/Ibicoara/Mucugê/Andaraí e Barra da Estiva/Ituaçu/Tanhaçu com o nome de RODOVIA DONA LÚCIA AGUIAR VIANA.