15/06/2015 - Protocolo n. 1595/2015

15/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/06/2015 - Recebido

16/06/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.716

16/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/06/2015 - Recebido

16/06/2015 - Autuado

16/06/2015 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

16/06/2015 - Encaminhado à  Plenário

16/06/2015 - Recebido

16/06/2015 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/06/2015 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Raimundo com Emenda de Relator.

16/06/2015 - Aprovado(a) em 1ª discussão

16/06/2015 - Aprovado(a) em 2ª discussão

16/06/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/06/2015 - Recebido

16/06/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/06/2015 - Recebido

29/06/2015 - Sancionada a Lei nº 13.361, publ. no D. O. de 30/06/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral