09/12/2020 - Protocolo n. 2076/2020

09/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

09/12/2020 - Recebido

10/12/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 23.046

10/12/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/12/2020 - Recebido

10/12/2020 - Autuado

11/12/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/12/2020 até 28/12/2020

11/01/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

11/01/2021 - Encaminhado à  Plenário

11/01/2021 - Recebido

11/01/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

11/01/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

11/01/2021 - Aprovado(a) em 1ª discussão

11/01/2021 - Aprovado(a) em 2ª discussão

11/01/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

11/01/2021 - Recebido

11/01/2021 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OFICIO 003/2020 CE

11/01/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/01/2021 - Recebido

02/02/2021 - Sancionada a Lei nº 14.292/2021, publ. no D.O. de 03/02/2021