31/05/2016 - Protocolo n. 1056/2016

31/05/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

31/05/2016 - Recebido

01/06/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.944

01/06/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/06/2016 - Recebido

01/06/2016 - Autuado

15/06/2016 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/06/2016 até 30/06/2016

15/06/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/06/2016 - Recebido

15/06/2016 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2016 - Recebido

09/08/2016 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

09/08/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2016 - Recebido

09/08/2016 - Encaminhado à  Plenário

09/08/2016 - Recebido

09/08/2016 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

09/08/2016 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Pastor Sargento Isidório, em forma de substitutivo

09/08/2016 - Aprovado(a) em 1ª discussão - 39 Sim

09/08/2016 - Aprovado(a) em 2ª discussão

09/08/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

10/08/2016 - Recebido

16/08/2016 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 23

16/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/08/2016 - Recebido

17/08/2016 - Publicada a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/2016 no Diário Eletrônico n. 21.997

17/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/08/2016 - Recebido

21/08/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral