Declara de Utilidade Pública a Associação de Obras Sociais José de Lima Valverde, com sede no município de Pedrão e foro no município de Irará.
Estabelece serviços de asfaltamento e recapeamento nas rodovias estaduais (BAs) e suas vias vicinais, tendo como matéria prima a borracha de pneus triturada em desuso na composição asfáltica, um recurso ambiental denominado de: Asfalto de Borracha ou Asfalto Ecológico.
Cria o Programa Estadual de Incentivo à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Remanescentes de Quilombo do Vão das Palmeiras, com sede e foro no município de Seabra.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Região do Ronquinho - ASFAR, com sede e foro no município de Teolândia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Convivência de Idosos Lobato (ACECIL), com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, que comercializem produtos destinados a pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca, disponibilizarem local especifico para acomodarem esses produtos.
Atualiza, com base na Lei nº 12.057/2011, os limites dos municípios de Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley.
Dispõe sobre a reguamentação do Processo Administrativo para julgamento de autuação e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a semana estadual de Promoção da Saúde Vascular no Estado da Bahia.
Declara a festa dos vaqueiros de curaçá patrimônio cultural imaterial do estado da bahia
Torna obrigatória a implantação de sinalização de alerta nas vias que possuam instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma (radares), em todo o estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireoide no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação do dia de conscientização e combate a cirrose hepática no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social de Itanhém - CASI, com sede e foro no município de Itanhém.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Várzea Nova, Paudarquinho e Adjacências com sede e foro no município de Jacobina.
Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito no estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Instituto e Casa de Apoio Lourival Vieira Araújo, com sede e foro no município de Itabuna.
Declara de Utilidade Pública o Desafio Jovem Peniel, com sede e foro no município de Dias D' Ávila.
Determina a obrigatoriedade da colocação do tipo sanguíneo e fator RH nos documentos de identificação expedidos no estado da Bahia e dá outras providências.
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