PROJETO DE LEI Nº  21.550/2015
	
	Dispõe sobre a criação do dia de conscientização e combate a cirrose hepática no Estado da Bahia. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 4º -  Fica instituído o “Dia de Conscientização e Combate a cirrose hepática no Estado da Bahia”, a ser comemorado, anualmente, em 29 de julho. 
	Parágrafo único - Por ocasião da comemoração devem ser realizadas ações preventivas e de combate à cirrose hepática com o objetivo de conscientizar da população acerca da problemática. 
	Art. 2º - Norma regulamentar desta lei disporá a respeito do detalhamento de atividades, temática e calendário a serem cumpridos para os seus fins. 
	Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
	Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 15 de outubro de 2015
	
	Deputado Pedro Tavares

	JUSTIFICATIVA

		A presente lei tem por objetivo instituir o dia de conscientização e combate a cirrose hepática no Estado da Bahia. A cirrose hepática pode ser definida anatomicamente como um processo difuso de fibrose e formação de nódulos, acompanhando-se frequentemente de necrose hepatocelular. Apesar das causas variarem, todas resultam no mesmo processo.
	 	Como inúmeras doenças hepáticas são insidiosas, geralmente existe um longo lapso temporal (período de latência) entre o início da doença e a sua detecção. Além disso, muitos pacientes com enfermidades hepáticas permanecem assintomáticos até o desenvolvimento da descompensação hepática. Nesse sentido, exceto por um ínfimo número de condições (por exemplo, insuficiência hepática fulminante), é muito difícil avaliar com precisão a taxa de incidência das doenças hepáticas.  Estima-se que aproximadamente 40% dos pacientes com cirrose são assintomáticos. 
		A estimativa é de que o impacto das doenças hepáticas crônicas seja ainda maior, devido ao aumento da incidência de certas doenças hepáticas, como no caso da cirrose hepática e do carcinoma hepatocelular secundários à doença hepática não alcoólica e à hepatite C2. Em geral, o consumo de álcool e a hepatite C crônica têm sido as principais etiologias responsáveis pelo desenvolvimento de cirrose hepática. Entretanto recentemente, com o aumento da prevalência de obesidade e síndrome metabólica, tem havido um substancial aumento na incidência de cirrose secundária à doença hepática não alcoólica. 
		Inicialmente, a cirrose não dá sinais, geralmente, o diagnóstico é feito a partir de exames de laboratório e de avaliação clínica de um especialista. Cansaço sem explicação ou rompimento de vasos sanguíneos são alguns sintomas que indicam estágio avançado da doença. Inchaço exagerado, especialmente no abdômen, e amarelamento dos olhos e da pele também devem ser observados. 
		Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), em 2004 a cirrose hepática foi considerada a oitava causa de morte no mundo. A taxa de mortalidade por doenças hepáticas no Brasil no âmbito do SUS é de 3,34% e, a exemplo das hospitalizações por hepatopatias, apresenta caráter evolutivo no decorrer dos anos, sendo que, no ano de 2009, houve quase 38 mil mortes relacionadas às doenças hepáticas. A média de idade dos pacientes nas internações hospitalares por hepatopatias no Brasil é de 48,05 anos e a média de idade quando da mortalidade por doenças hepáticas é de 58,10 anos, segundo estimativa do DATASUS. 
		Cerca de 30% da população brasileira sofre o problema de cirrose hepática, mais comum em homens acima dos 45 anos, mas que pode acometer também as mulheres. Além do excesso do álcool, principal causa da enfermidade, também ocasiona a cirrose: hepatites crônicas provocadas pelos vírus B e C, pelo uso de determinados medicamentos e pela hepatite autoimune. 
		O tratamento contra a cirrose consiste em medidas para evitar o avanço do problema com controle do fator causal e das complicações. A cura, atualmente, só é possível através do transplante de fígado. No que concerne à terapia nutricional, é indicado evitar o excesso de sal, frituras e manter adequada ingesta proteica. O consumo de álcool é proibido e as refeições devem ser realizadas sempre em pequenas porções, divididas ao longo do dia, a fim de manter um balanço nitrogenado adequado. 
		Pelo exposto, para evitar que a doença chegue a um estágio avançado, de difícil tratamento, faz-se necessário conscientizar a população sobre as principais causas da cirrose hepática, como o álcool, a hepatite c e as causas de origens metabólicas, infecciosas e genéticas. Resta nítida, a necessidade de informar a população sobre essa doença, que muitas vezes a associa somente ao consumo excessivo de bebida alcoólica. 
		Considerando todas as explicações apresentadas, por ora proferida nesta propositura, pedimos o apoio incondicional dos nobres Pares para a sua aprovação, a fim de que juntos possamos criar mecanismos que melhorem a qualidade de vida de nossa população.  
		Deste modo, com base nos princípios constitucionais e nos direitos sociais, bem como, em atenção ao art. 24 da CF/88 que assim disciplina “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII - previdência social, proteção e defesa da saúde” e estando certo do apoio dos pares nesta Colenda Casa de Leis, é que se traz a presente preposição, solicitando vossa aprovação. 
	  
	Salvador/BA, 14 de outubro de 2015 
	 
	PEDRO TAVARES 
	Deputado Estadual – PMDB