PROJETO DE LEI Nº 21.538/2015
	Estabelece serviços de asfaltamento e recapeamento nas rodovias estaduais (BAs) e suas vias vicinais, tendo como matéria-prima a borracha de pneus triturada em desuso na composição asfáltica, um recurso ambiental denominado de: Asfalto de Borracha ou Asfalto Ecológico
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Nas obras de asfaltamento e recapeamento asfáltico das rodovias estaduais (BAs) e suas vias vicinais, realizadas através de convênios celebrados entre o Estado e os municípios, em parceria com as concessionárias, farão prioritariamente o uso de asfalto borracha, principalmente nas vias que possuem um elevado volume de veículos transitando pelo local e de tráfego pesado. 
	Parágrafo Único – Para efeito desta Lei, considera-se asfalto borracha aquele que sua composição tenha o uso de pó de borracha aplicado- 5% pelo método industrial ou até 20% pelo sistema “In Situ Field Blend”- manejado de maneira adequada aos padrões de qualidades técnicas e ambientais proveniente da reciclagem de pneus usados, e, ou,  inservíveis (sem condição de rodagem ou reforma)
	Art. 2º -  O Estado, os municípios, entidades filantrópicas, concessionárias, fábrica de automóveis e importadoras deverão celebrar convênios para a implantação de locais de coleta e armazenamento correto do material.
	Art. 3º -  Cabe ao Estado da Bahia, através de convênios firmados com as mídias existentes no estado, promover e propagar a produção de campanhas de orientação educacional, buscando a conscientização ambiental da população e das empresas automotivas e fabricantes de pneus, através da coleta remunerada, e ou em doações aos ECOPONTOS para o devido recolhimento e destinar ao processo de reciclagem. 
	Parágrafo primeiro – Para efeito desta lei será preciso conscientizar a importância da reciclagem de pneus inservíveis e incentivos para isso. 
	Parágrafo segundo – Para cumprir seu papel ecológico, fica obrigada na produção do asfalto borracha em suas usinas de asfaltos, filtros que evitem a fumaça de combustível e o pó de pedra sejam lançados na atmosfera e, para funcionarem precisam da respectiva licença ambiental.
	
	Art. 4º -  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentárias próprias em parceria com as concessionárias responsáveis pelas rodovias.
	Art. 5º -  Com o intuito de garantir a sua execução, esta Lei deverá ser regulamentada.
	Art. 6º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 5 de outubro de 2015
	
	Deputado Zó
	
	JUSTIFICATIVA
	
	As demandas significativas de pneus inservíveis tornaram-se, um sério problema mundial. Estudos comprovam que todos os dias são fabricados cerca de 800 milhões de pneus. No Brasil são colocados no mercado aproximadamente 61 milhões de pneus por ano, isso significa, que cerca de 38 milhões são resultados da produção nacional e 23 milhões são reaproveitados (usados importados e recauchutados). Dessa forma, ressalta-se de extrema necessidade a redução ambiental por meio da reciclagem de materiais inservíveis estocados como  medidas mitigadoras dos impactos ambientais. 
	O Asfalto-borracha ou asfalto ecológico significa uma das medidas mais eficientes e benéficas, para as questões ambientais e de reaproveitamento da borracha, pois a adição de pó de borracha extraído de pneus velhos ao ligante asfáltico aumenta a resistência do pavimento em até 40%, comparando com o asfalto convencional. Isso significa, que em uma rodovia de alto tráfego o asfalto borracha apresentou uma durabilidade de cinco anos, e em outras de baixo tráfego essa manutenção pode durar de 25 a 30 anos. 
	Por meio de testes realizados foi concluído que o asfalto borracha apresentou um retardamento de trincas em até seis vezes, ou seja, apenas uma trinca, um índice muito menor do que a do asfalto convencional (AC). O asfalto convencional e de Borracha foram submetidos a uma carga de 10tf e após 98 mil ciclos o asfalto convencional já estava extremamente trincado, enquanto que o de borracha veio apresentar uma pequena avaria após 123 mil ciclos. Após completar 523 mil ciclos do teste o asfalto borracha apresentou uma trica. 
	Adotando essa medida evitaremos que os pneus levem 600 anos para se decompor e se transformem em um resíduo potencialmente danoso, à saúde pública e ao meio ambiente. Para acabar com isto, essa é uma solução à sua destinação final de maneira ecológica. 
	No Brasil, o Conselho Nacional do Meio Ambiente ( CONAM),  aprovou em 1999 o uso da borracha em pavimentação asfáltica. Dando a responsabilidade ao produtor e importador, proibindo a destinação inadequada e obrigando-os a darem um destino de acordo com as determinações ambientais dos pneus. Ultimamente o papel de coleta de pneus em desuso vem sendo realizada pela Associação Nacional das indústrias de Pneumáticos (Anip), que criou os Ecopontos. 
	Usar estas técnicas em rodovias da Bahia e suas vias vicinais vai proporcionar um aumento na durabilidade, uma redução de custo de pavimentação a diminuição pela metade na espessura do asfalto que está sendo aplicado, a brita que vai utilizar, energia elétrica, o transporte de massa e a compactação. Essa redução proporciona um ganho considerável nessa tecnologia ecologicamente correta. 
	 
	Com a técnica promissora do asfalto-borracha é possível usar até mil pneus por cada quilometro, o que reduz consideravelmente o depósito desse material nos aterros ou fora deles. Além disso, conta com inúmeras vantagens dentre elas, o ganho ambiental: aumento da vida útil do pavimento, maior resistência ao envelhecimento precoce por oxidação do sistema asfáltico de petróleo e às intempéries , maior retorno elástico, e uma maior resistência às deformações plásticas, o que previne, assim, trilhas de rodas indesejáveis, menor ruído e manutenção, a rugosidade melhora a estabilidade da pista em situações de velocidade e impede a hidroplanagem, melhorias nas condições de rolamento, com conforto, segurança e economia; em questões de saúde evitando e controlando a proliferação de mosquitos que ocasionam doenças epidemiológicas.  
	Para os condutores de veículos, esse recurso será extremamente benéfico, pois a utilização da massa asfálticas permite uma redução do nível de ruído provocado pelo tráfego, permitindo que as condições de frenagem quando o asfalto está molhado apresente a mesma condição para um pavimento asfáltico convencional seco. A intenção é apostar e oferecer aos que trafegam nas rodovias estaduais (BAs) e suas vias vicinais, uma maior segurança e evitar o alto índice de acidentes. 
	A utilização de pneus em desusos é  fundamental para o estado da Bahia, pelas vantagens ecológicas, sociais e econômicas do uso do asfalto borracha. A utilização no asfaltamento e recapeamento asfáltica das estradas estaduais e suas vias vicinais  é uma proposta que deve ser considerada pela Assembleia Legislativa e pelo Poder Executivo do Estado da Bahia. Diante das inúmeras vantagens, que a mesma oferece ao Governo do Estado e à população.