PROJETO DE LEI Nº 21.551/2015

Declarar de Utilidade Pública Estadual o Centro de Assistência Social de  Itanhém – CASI, aberto com sede e foro no município de  Itanhém, Estado da Bahia. 

	Art. 1º – Fica Declarada de utilidade pública o Centro de Assistência Social de  Itanhém – CASI, com sede e foro no município de  Itanhém - Ba. 
 
 	Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

                                     Sala das sessões, 14 de setembro de 2015.
                          
 					Deputado ROBINHO

	

 				       JUSTIFICATIVA

Propõe o presente Projeto de Lei, conceder título de utilidade pública ao Centro de Assistência Social de Itanhém – CASI, com sede e foro jurídico no município de Itanhém – Bahia. 
Fundado em 10 de abril de 1970, o Centro de Assistência Social de Itanhém – CASI é uma entidade civil, filantrópica, de caráter educacional, de saúde e assistência social, sem fins lucrativos, que tem como objetivo realizar atividades de atendimento de associações de defesa e direitos sociais, atender a comunidade em situação de insegurança alimentar nutricional, de vulnerabilidade social.
Diante da relevância do trabalho desenvolvido pela entidade, e tendo a mesma preenchido todos os requisitos legais exigidos, consideramos pertinente o carater de utilidade pública ora proposto. 
 
 Sala das sessões, 14 de setembro de 2015.
                          
 					Deputado ROBINHO