PROJETO DE LEI Nº  21.549/2015
	Dispõe sobre a criação do dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireoide no Estado da Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:

	
	Art. 4º - Fica instituído o “Dia de conscientização e combate as doenças da glândula tireoide” no Estado da Bahia, a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio. 
	Parágrafo único - Por ocasião da comemoração devem ser realizadas ações preventivas e de combate às doenças da tireoide com o objetivo de conscientizar da população acerca da problemática. 
	Art. 2º - Norma regulamentar desta lei disporá a respeito do detalhamento de atividades, temática e calendário a serem cumpridos para os seus fins. 
	Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
	Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 15 de outubro de 2015
	
	Deputado Pedro Tavares

	JUSTIFICATIVA
		A presente lei tem por objetivo instituir “Dia de conscientização e combate as doenças da glândula tireoide” no Estado da Bahia. A Tireoide é a maior glândula do corpo humano, localizada na parte anterior pescoço, próximo à região conhecida como Pomo de Adão (ou popularmente, gogó). Tem um peso aproximado de 15 a 25 gramas (no adulto), medindo, cada lobo, aproximadamente 4 cm de comprimento. 
		A glândula age na função de órgãos importantes, como o coração, cérebro, fígado e rins, interferem, também, no crescimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes, sendo essencial o seu bom funcionamento para o completo equilíbrio corporal. É responsável pela produção dos hormônios T3 (tri-iodotironina) e T4 (tiroxina), que atuam em todos os sistemas do nosso organismo. Quando a tireoide não está funcionando adequadamente pode liberar hormônios em excesso (hipertiroidismo) ou em quantidade insuficiente (hipotireoidismo). 
		Preservar uma alimentação equilibrada é fundamental para as pessoas com algum distúrbio na tireoide, seja ele hipotireoidismo ou hipertireoidismo. É necessário atentar para o consumo do sal, já que o excesso de iodo, bem como sua falta, pode piorar um distúrbio de tireoide latente ou já em tratamento. Faz-se mister ressaltar também sobre o consumo excessivo das substâncias bociogênicas, como a raiz de aipim (mandioca) e vegetais como repolho e couve-flor.  
		É válido atentar para o aumento da glândula tireoide, conhecido como bócio. Esse crescimento anormal pode tomar toda a glândula e tornar-se visível na frente do pescoço, ou, então, surgir sob a forma de um ou mais nódulos (bócio nodular), que podem não ser perceptíveis exteriormente. A doença se manifesta mais nas mulheres entre 20 e 40 anos, mas pode ocorrer desde o nascimento, o que caracteriza o bócio congênito.  
		Por muito tempo, o Bócio Simples, causado pela deficiência de iodo, foi endêmico, principalmente nas regiões montanhosas e subdesenvolvidas. No nosso país, com a implantação da suplementação de iodo no sal, há décadas atrás, essa doença passou a ter menos repercussão populacional. Atualmente, o que chama a atenção no mundo médico, são as chamadas Tireoidites autoimunes, que representam as principais causas de Hipotireoidismo ou Hipertireoidismo e que além da predisposição genética, podem estar relacionadas a esta ingestão suplementada de iodo.  
		Estima-se que 300 milhões de pessoas no mundo sofram de disfunções na tireoide. No Brasil, De 10% a 15% das mulheres têm o problema em algum momento da vida (às vezes por um determinado lapso temporal, como na gravidez, por processos infecciosos ou uso de medicamentos). 
		Através do Exame de sangue que mede os hormônios da tireoide, podem-se identificar eventuais problemas. A partir dos 35 anos, recomenda-se fazer um teste a cada cinco anos. Além disso, apalpando a região anterior do pescoço, dá para saber se a glândula está aumentada, o que ressalta a necessidade de informar a população acerca da importância do autoexame, principalmente nas comunidades mais carentes do Estado da Bahia.   
		Pelo exposto, para evitar que a doença chegue a um estágio ainda mais avançado, de difícil tratamento, com repercussões multissistêmicas, e para diminuir os casos futuros de tumor tireoidiano, faz-se necessário conscientizar a população sobre as principais causas e formas de prevenção das doenças da glândula tireoide, pelo que se destina a criação da presente lei. 
	Considerando todas as explicações apresentadas, por ora proferida nesta propositura, pedimos o apoio incondicional dos nobres Pares para a sua aprovação, a fim de que juntos possamos criar mecanismos que melhorem a qualidade de vida de nossa população.  
		Deste modo, com base nos princípios constitucionais e nos direitos sociais, bem como, em atenção ao art. 24 da CF/88 que assim disciplina “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII - previdência social, proteção e defesa da saúde” e estando certo do apoio dos pares nesta Colenda Casa de Leis, é que se traz a presente preposição, solicitando vossa aprovação. 
	 
	Salvador/BA, 14 de outubro de 2015 
	 
	PEDRO TAVARES 
	Deputado Estadual – PMDB