PROJETO DE LEI Nº 21.547/2015

Declara a festa dos vaqueiros de curaçá patrimônio cultural imaterial do estado da bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada a Festa dos Vaqueiros de Curaçá como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. 
 
Parágrafo Único. O Estado arcará, no que couber, com os custos da organização da Festa disposta no caput, tendo por escopo alavancar a economia da região.   

Art. 2º -  O Estado promoverá ações para ampla divulgação do disposto nesta Lei e das comemorações, nos dias da Festa dos Vaqueiros de Curaçá. 

Art. 3º -  As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão, no que couber, por conta de dotações consignadas no orçamento do Estado da Bahia. 

Art. 4º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2015

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

O Município de Curaçá, localizado no Vale do São Francisco, há aproximadamente 590 (quinhentos e noventa) Km da Capital baiana, faz parte da microrregião de Juazeiro e, atualmente, é constituído pelos distritos sedes, tais quais, Barro Vermelho, Riacho Seco, Poço de Fora e Patamuté. Possuindo, ainda, pelo perímetro irrigado Projeto Curaçá, os povoados de Mundo Novo, São Bento, Pedra Branca e outros 13 (treze) povoados no limite com Abaré. 
 
Cumpre enfatizar que o Município supracitado limita-se com as cidades de Juazeiro, Jaguarari, Uauá, Chorrochó, Abaré, Rio São Francisco e com Municípios do Estado de Pernambuco. 
 
Esse Município do Estado da Bahia, produz diversas manifestações culturais, que exteriorizam a força do povo daquela região. 
 
Dentre estas manifestações, é objeto desta proposição a Festa dos Vaqueiros de Curaçá, criada no ano de 1953 pelos moradores da cidade, com o objetivo de homenagear o centenário de seu Município. 
 
Hodiernamente, a festividade é considerada uma das maiores manifestações culturais da região do Vale do São Francisco, reunindo centenas de pessoas, entre vaqueiros, homenageados da festa, moradores da região e turistas de todo o Brasil. 
 
Nesse diapasão, procurou-se estabelecer no Projeto ora proposto os fundamentos para declaração da Festa dos Vaqueiros de Curaçá como patrimônio imaterial do Estado da Bahia, razão pela qual peço aos nobres pares a aprovação do presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2015

Deputada Fabíola Mansur